19 Resultado da Solicitação 1500008-11.2017.8.26.0129 - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4284 Processo 1500008-11.2017.8.26.0129 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Josue Nardo Braga - Vistos.O princípio da eficiência que, por imposição da Constituição Federal, deve permear toda e qualquer atuação da Administração Pública, obriga o en
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2322 VARA:1ª VARA PROCESSO :1500007-26.2017.8.26.0129 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Associacao Cultural e Desportiva Amigos Autonomos do Basquete Independente de Casa Branca VARA:1ª VARA PROCESSO :1500008-11.2017.8.26.0129 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda P�
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2442 a ocorrência de decadência ou de prescrição.” Não é de mais colacionar, a propósito, o enunciado de Súmula nº 409 do C. STJ: Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219, § 5º, do CPC). (Súmula 409, PRIMEIRA SEÇÃO. Julgado
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3073 2475 defensor Dr. José Roberto Pedroso de Moraes (código 501). Expeça-se certidão. Isto feito, arquivem-se estes, bem como os autos em apenso com as cautelas de praxe. Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP) Processo 1002457-28.2019.8.26.0129 - Busca e Apreensão Infância e Juventu