Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 289 Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508704-22.2020.8.26.0132; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Pindorama; Advogado: Ruy Maldonado Junior (OAB: 115558/SP) (Procurador); Apelada: Fabricio D Goncalves e Cia Ltda 1508941-56.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada dev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1248 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Catanduva; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1508740-64.2020.8.26.0132; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Pindorama; Advogado: Ruy Maldonado Junior (OAB: 115558/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 6196 APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2016 INTIMAÇÃO PESSOAL VIA PORTAL ELETRÔNICO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO INÉRCIA DA EXEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO ART. 485, INCISO III, DO CPC SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE htt