17 Resultado da Solicitação 197.01.1996.002377-6/000000 - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 538 2232 197.01.1996.002334-3/000000-000 - nº ordem 580/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO X MANOEL JESUS FERREIRA - Recebo os embargos ora opostos para o fim de negar-lhes provimento, diante da informação supra, entendo que a decisão de fls. retro deve ser mantida por seus
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 417 1837 nº 284 às Fls. 148: Considerando todo o exposto e o mais retratado nos autos com fundamento no inciso IV, do art. 269, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO diante da prescrição. Não havendo ônus de sucumbência em vista do reconhecimento jurídico do pedido, deixo de condenar ao pagamento da taxa judiciá