17 Resultado da Solicitação 197.01.1998.004323-4/000000 - em: 02/06/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2298 pois entendo que a decisão de fls. Retro deve ser mantida por seus próprios fundamentos. - ADV JOSE ALBERTO MARCONDES CASSIANO OAB/SP 88578 - ADV CRISTIANE SCHIAVO OAB/SP 142892 197.01.1998.004099-2/000000-000 - nº ordem 2924/2010 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO X NO
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 704 2119 197.01.1998.004286-0/000000-000 - nº ordem 3124/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO X PIRITUBA S/A - Sentença nº 1203/2010 registrada em 22/04/2010 no livro nº 308 às Fls. 208: Posto isso, com base nos artigos 267, IV, 329 e 598, todos do Código de Processo Civil,