17 Resultado da Solicitação 197.01.1999.009022-3/000000 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2303 FRANCISCO MORATO X ANTONIO MOLINARI E S/M MARIA APARECIDA MOLINARI E OUTROS - Recebo os embargos ora opostos para o fim de negar-lhes provimento, pois entendo que a decisão de fls. retro deve ser mantida por seus próprios fundamentos. - ADV JOSE ALBERTO MARCONDES CASSIANO OAB/SP 88578 - ADV CRISTIANE SCHIAVO
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 704 2135 197.01.1999.009019-9/000000-000 - nº ordem 5712/1999 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO X ADM PATRIMONIAL RIO BRANCO LTDA - Considerando a Lei Complementar nº 227/2010 de 12 de abril de 2010, que em seu artigo 2º, inciso II, autorizou a Fazenda Pública do Município de F