19 Resultado da Solicitação 2004866-27.2017.8.26.0000 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância À Des. Rachid Vaz de Almeida Habeas Corpus 2004555-36.2017.8.26.0000 2004992-77.2017.8.26.0000 Ao Des. Nelson Fonseca Júnior Habeas Corpus 2004559-73.2017.8.26.0000 2004820-38.2017.8.26.0000 2004706-02.2017.8.26.0000 2005131-29.2017.8.26.0000 11ª Câmara de Direito Criminal Ao Des. Guilherme G. Strenger Habeas Corpus 2004563-13.2017.8.26.0000 2005046-43.2017.8.26.
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 200 2004845-51.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Criminais; Nº origem: 817.624; Assunto: Medidas de Segurança; Impetrante: Defensoria Pública do
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 2147 fixar o regime inicial aberto e substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, e por dez dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido o mais. V.U. - Advs: Maisa de Fatima Tivelli Roque (OAB: 251825/ SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar Nº 0018637-84.2015.8.26.0224 - Processo Digi
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 3043 de segurança tem caráter substitutivo à pena, preconizando, portanto, o tratamento e não a punição do sujeito. Asseveram, também, que não pode o paciente ser prejudicado pela falta de estrutura do Estado. Batem-se que o paciente tem direito de aguardar a vaga no estabelecimento adequado em liberdade, submetendo-se a tratame