CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 3/ Página 809 Rua Terezinha Campos, nº 119, Jeremias, 48500-000, Fone: (75) 3271-2052, Euclides da Cunha-BA., E-mail: edacunha2vcivel@tjba. jus.br Processo nº: 0501184-83.2017.8.05.0078 Classe Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. REU: ROBERVAL SOARES DE MACEDO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 773 Vistos e etc. A inicial necessita de Emenda: 1 - Quanto ao valor da causa, nas demandas relativas a divórcio com partilha de bens, esta deve corresponder ao efetivo proveito econômico, nos termos da jurisprudência abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. I - Na

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 Nº 2015.01.1.026042-4 - Execucao de Alimentos - A: P.V.P.M.. Adv(s).: DF025325 - JOAO BATISTA MENEZES LIMA. R: J.G.D.M.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. REPRESENTANTE LEGAL: D.D.F.P.D.M.. Adv(s).: (.). Ante o exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, sem a realização do direito, com fundamento no art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do novo Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1812 outra a ideia contida no § 1º do artigo 1694 do Código Civil: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”. Feitas essas ponderações, passo à análise do caso concreto. A necessidade dos filhos é presumida em decorrência da menor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1445 vencidas de novembro/2018 a março/2019 (cálculo às fls. 14/15). Contudo, nos termos da Súmula 309 do STJ, reafirmada pelo §7º do artigo 528 do CPC, “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e a