Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 N. 0750649-78.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL DA SILVA FARIAS. Adv(s).: DF33187 - GUSTAVO IMBROISI MESQUITA, RJ165739 - DANIELE DE MEDEIROS FERREIRA. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da F

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 Organização Judiciária do Distrito Federal?. Dessa forma, é nula a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 485, VI, isto em razão da incompetência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para julgar e processar os feitos contra a Sociedade de Economia Mista que figura como parte no feito, por se tratar de

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 como rés as Sociedades de Economia Mista. Neste passo, consta que após admissão do incidente pela Câmara de Uniformização, na sessão realizada em 24.7.2017, a eminente Desembargadora Relatora determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam no tribunal. Ante o exposto, considerando que já dispõe dos autos, designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, em que foi pleiteada a anulação das faturas de cobrança de água/esgoto e, conseqüentemente, suas revisões. O Juízo suscitado (Id: 1696127, pág. 25/28) declinou da competência, ao argumento de que o art. 5ª, II da Lei 12.153/09 dispõe que o Juizado Especial da Fazenda Pública no âmbito dos Estados e do Distrito Federal é incomp

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 absoluta, declarou-se incompetente para o conhecimento e processamento do feito (art. 64, § 1°, CPC), determinando a remessa do feito para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal. Os autos foram redistribuídos ao Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que houve por bem suscitar o conflito. Alegou que a competência é do Juízo Suscitado em ra

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 do conflito de competência até que seja resolvida a controvérsia que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas individualizado, ficando confiada à Secretaria a incumbência de noticiar a resolução da questão, tão-logo se verifique, de forma a ser retomado o curso processual de conformidade com o legalmente regulado e com o deliberado pela Câmara de Uniformização. Intimem-se

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF1952200A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. T: MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Alfeu Machado Número do processo: 0709112-87.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DESPACHO N. 0716359-08.2016.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GUARACY FERREIRA MARTINS. Adv(s).: DF0804300A - DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA, DF2696200A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF2488500A - LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS. Número do processo: 0716359-08.2016.8.07.0016 Classe judicial:

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 e julgamento de ações em que constem como rés as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, nos termos do art. 982, inciso I, do CPC/2015?. A par desse quadro, considerando que o presente conflito de competência versa justamente sobre questão de direito do reportado IRDR, necessário se faz a sua suspensão até julgamento do processo paradigma. 3. Com essas razões, nos termos do inc. IV do art. 313 do CPC, det

Caderno único ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 N. 0711270-18.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DAS MERCES DA SILVA CARVALHO. Adv(s).: DF16366 - RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO. T: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).: