Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0734173-33.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF2715200A - OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA. R: LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: MS1488200A - LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de Freitas Número do processo: 0734173-33.2

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 N. 0700536-71.2017.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF2914400A - GIULLIANNO CACULA MENDES. R: FLAVIA LILIAN SOUZA VALERIANO. Adv(s).: DF5108000A - TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS, DF1111600A - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete do Juiz de Direito Almir Andrade de

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 causas de até 60 salários mínimos, bem assim que a demanda não se inseria nas hipóteses de exclusão da competência previstas no art. 2º, § 1º, da Lei 12.153/2209, acolheu a preliminar suscitada pela Ré em contestação e declinou de sua competência em favor de uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (Doc. Num. 1753256 - Págs. 11/12). Por outro lado, o Juízo

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DESPACHO N. 0729980-72.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ROSIMIRA DA SILVA FERREIRA. Adv(s).: DF4679800A - KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO, DF4157400A - ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB. Adv(s).: DF2675100A - ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS. R: COMP

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Fazenda Pública para o processamento e julgamento de ações em que constem como rés as Sociedades de Economia Mista. Neste passo, consta que após admissão do incidente pela Câmara de Uniformização, na sessão realizada em 24.7.2017, a eminente Desembargadora Relatora determinou a suspensão dos processos pendentes que tramitam no tribunal. Ante o exposto, retire-se o feito da pauta. De acordo com

Caderno único ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 da comissão de permanência com juros e multa de mora na fase de inadimplência. Portanto, se não consta dos autos, efetivamente, a referida cobrança, não há razões para este juízo declarar qualquer nulidade ou promover qualquer modificação no contrato. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução opostos por AUTO CENTRO TS LTDA à execução qu

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 manifestamente ilegais proferidas em fase de execução, nos termos do artigo 15 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Distrito Federal. Da mesma forma, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial afigura-se restrita e excepcional. No caso sob análise, o impetrante insurge contra decisão que indeferiu a consulta ao sistema BacenJud no CPF do Executado em sede de cumprimento de se

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 S.A.. Adv(s).: DF3498800A - GUILHERME BRAGA FERNANDES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0700411-26.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JULIO CESAR DA SILVA RECORRIDO: CARLINDO APARECIDO CORREIA, CEB DISTRIBUICAO S.A. DECISÃO Trat

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0708881-60.2017.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Decisão Trata-se de conflito negativo de co

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 E C I S Ã O Trata-se de Recurso Inominado em que se busca a reforma da sentença que examinou o pedido de implantação da parcela de reajuste a servidor público referente ao exercício de 2015, conforme Lei aprovada em exercício anterior. No julgamento do RE 905.357/RR o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a questão (tema 864): ?ADMINISTRATIVO E CONSTITUCION