Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2043 Paulo, 09 de março de 2021. EVARISTO DOS SANTOS Relator (assinado eletronicamente) - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Guido Fiori Trevisani Neto (OAB: 117414/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2047626-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2074 da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia. Assim, não cabe ao Poder Judiciário decidir qual ramo de atividade econômica pode ou não abrir suas portas, ou mesmo quais as medidas profiláticas que devem ser ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 3174 Nº 2067166-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Prefeitura Municipal de Mirandópolis - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 2049 ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia. Assim, não cabe ao Poder Judiciário decidir qual ramo de atividade econômica pode ou não abrir suas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2065 proteção dos interesses de profissionais em pleno trabalho, se movimentando entre grandes cidades, ou transportando bens e valores imprescindíveis para a sociedade continuar funcionando. O caso em tela parece outro, eis que documentos, contrato social, fotografias e mapas reportam fábrica de cerveja com endereço em meio a c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2199 fundações adequadas e devidamente explicitadas, máxime para que não se atormente o axioma da segurança jurídica. Em remate de suas considerações, verbera a repreensão extrema a si infligida, a qual entende desproporcional e fora de qualquer padrão de razoabilidade, distante de sua idoneidade e de seus pessoais antecedent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2037 estabelecimentos que não desenvolvam atividade essencial. Alega a impetrante que permitido, por normas federais, e recoberto de todos os cuidados, o exercício de sua atividade de restaurante, em especial porque às margens de rodovia estadual, assim que garante higiene e alimentação a tantos quantos transportam ou que precisam s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1613 TRAINING ACADEMIA EIRELI - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Visto. 1. Pedido de emenda à inicial: defere-se, ante a superveniência do Decreto Estadual n. 65.613/2021, integrando-se à peça vestibular. 2. Reconsideração da decisão de fl. 53/54, que indeferiu a liminar: nada a ser alterado, com a devida vênia, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 2283 referendum do augusto Colegiado, excluo o Prefeito local por conta do quanto disposto no art. 74, III da Const. Paulista, na medida em que não dispomos, neste Órgão Especial, de competência para julgar atos do Prefeito de Onda Verde, confira-se o texto abaixo: Artigo 74 - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuiçõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1722 vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. 8. Na sequência, tornem os autos conclusos. São Paulo, 9 de março de 2021. MÁRCIO BARTOLI Relator - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Advs: Mirella Franchini de Almeida Prado Salum (OAB: 307401/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2047396-07.2021.8.26.0000 - Processo D