1 Resultado da Solicitação 251.095.536-53 - em: 20/05/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 31/12/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antonia Martins Monteiro, MASP 1.141.620-3, CPF 871.493.206-78, ocupante do cargo de Professor de Educação Básic