21 Resultado da Solicitação 279.660.198-61 - em: 27/05/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 1397 integrantes do sistema financeiro nacional do limite estabelecido pelo artigo 1º do Decreto n.º 22.626/1933 (Lei n.º 4.595/64). Consoante jurisprudência consolidada na Súmula 596 do STF (As disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por
Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1479 Processo 0026857-03.2011.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Claudia Regina Salvador Tomé - Real Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Vistos. Intime-se, a executada na pessoa de seu patrono para indicar o local em que deverá ser depositado o veículo objeto da lide. Prazo cinco. Cumprid
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1387 Maria de Souza Bezerra - Santander Leasing S.A Arrendamento Mercantil - Ante o desfecho do agravo de instrumento e da própria iniciativa do réu (fls. 57/58), seguida de expedição de ofício pelo Juízo (fls. 60), expeça-se mandado de intimação ao réu nos moldes da decisão de fls. 30. Para tanto, indique a autora
Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2308 Processo 0044948-78.2010.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Direito de Imagem - Comalt Comunicação Alternativa e outro - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo, ao qual foi deferido efeito suspensivo. I. - ADV: EDUARDO GHIARONI SENNA (OAB 123578/RJ), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), ALEXANDER LEONARD
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 1309 setembro de 2001. De resto, os juros contratados foram incorporados ao valor total, parcelado em prestações mensais fixas e consecutivas sob o domínio do consumidor. No entanto, no caso dos autos, o autor comprovou a desproporção excessiva entre a taxa praticada e a taxa média do mercado na praça do empréstimo, sem
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2099 Processo 0051209-59.2010.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Durival Theodoro - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 86/87: Manifeste-se o requerido em cinco dias. No silêncio, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 82. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134