Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 100 Roldan (OAB: 162913/SP); 0245089-48.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 286.01.2009.500335-3/000000000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia Internacional de Seguros (Em liquidação extrajudicial); Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 345 0500258-56.2009.8.26.0286 (286.01.2009.500258-4/000000-000) Nº Ordem: 001075/2009 - Execução Fiscal - PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU X CIS - CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de efeito suspensivo, cumpra-se a parte fin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 503 por meio de seu advogado, para pagar o débito remanescente, indicado pela exequente na petição e CDAs apresentadas, ou oferecer bens à garantia integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, cumpra-se a parte final da decisão relativa à preexecutividade. Int. Itu, data supra. FERNANDO FRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 679 de 2004 já que a citação ocorreu mais de 5 anos depois da constituição definitiva do crédito tributário. Assim entende a jurisprudência: “1 - Execução fiscal - Prescrição - Alegação através de exceção de pré-executividade - Cabimento. 2. Prescrição do crédito tributário - Ocorrência - Praz