Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 PROCESSO:286.01.2012.501910 Nº ORDEM:02.01.2012/003343 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA REQUERENTE:PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU ADVOGADO:162913/SP - DAMIL CARLOS ROLDAN Requerido:GANDINI EMPR IMOBILIARIOS LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:286.01.2012.501911 Nº ORDEM:02.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 682 da Estancia Turistica de Itu - Gandini Empr Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução fiscal e condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 740 a Fazenda Pública - Amanda Vicentin Lao - Vistos. Indefiro a expedição de ofício haja vista que o valor requisitado excede a 440,214851 UFESPs (R$ 14.073,66), limite imposto pela Lei 17.205 de 07/11/2019 para as requisições de pequeno valor no âmbito da Fazenda do Estado de São Paulo. Assim, deverá o in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 783 mais inviável. E por fim, mas não menos importante, em caso de manutenção da sentença proferida por este Juízo, a Executada terá o direito de promover a cobrança dos honorários fixados em cada um dos processos, através de Incidente de cumprimento de sentença, e que deverão ser processados de forma in