17 Resultado da Solicitação 309.01.2009.006141-2/000000 - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 924 como protocolo de instrução e verificação do processo administrativo junto ao Posto Fiscal Estadual, que deverá ser juntado aos autos. f)recolher a taxa de mandato judicial e as custas, estas de acordo com o parágrafo 7o, artigo 4º, da Lei 11.608/03; g)juntar documento que identifique autor da herança; h)
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 811 Com o trânsito em julgado desta, lancem-se os nomes dos acusados Tiago Pinheiro da Silva e Cleiton Jesus da Silva no rol de culpados e cumpra-se o disposto no parágrafo 2º do artigo 201 do Código de Processo Penal. Expeçam-se, in continenti, mandados de prisão ou recomendem-se os acusados Tiago Pinheiro da Si