23 Resultado da Solicitação 554.01.2012.045050 - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1301 PROCESSO:554.01.2012.045050 Nº ORDEM:06.01.2012/003623 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:ÍNDICE DA URV LEI 8.880/1994 REQUERENTE:JOÃO LAURENTINO ARCANJO ADVOGADO:167419/SP - JANAÍNA FERREIRA GARCIA Requerido:MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRE VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:554.01.2012.045051 Nº O
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 670 DE OLIVEIRA LEITE (OAB 99757/SP) Processo 0038214-38.2009.8.26.0554 (554.01.2009.038214) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Municipalidade de Santo Andre - Rogelio Silva Almendro - Vistos. Fls. 216/217: manifeste-se o executado. Int. - ADV: JOSE ERILSON DOS SANTOS (OAB 268640/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (
Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1590 593 devolutivo e suspensivo, uma vez que tempestivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: JANAÍNA GARCIA BAEZA (OAB 167419/SP), CLAUDIA SANTORO (OAB 155426/SP), DEBORA DE FATIMA COLAÇO BERNARDO GODOY (OAB 211987/SP), LUIZ CARLOS BAPTISTA
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 956 pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Santo André, 19 de novembro de 2012 GUSTAVO SAMPAIO CORREIA Juiz(a) de
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1358 615 administrativo. Estabelecida essa premissa, é inafastável reconhecer que a competência para apreciação da pretensão a ela correlacionada é da Justiça do Trabalho (artigo 114, I, da Constituição Federal). Nessa linha: “LICENÇA-PREMIO. SERVIDOR CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. “
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1425 796 teriam sido experimentados pelo demandante; 3) a extensão dos aludidos prejuízos. Sendo do autor o ônus da prova quanto aos pressupostos necessários para a caracterização da obrigação de indenizar (artigo 333, I, do CPC) e tendo o requerente protestado pela produção de prova vocal (fls. 107/108), a qua
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 485 SP), JANAÍNA FERREIRA GARCIA (OAB 167419/SP) Processo 0038062-82.2012.8.26.0554 (554.01.2012.038062) - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 Roseli Alves Fortunato - Municipalidade de Santo André - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que te
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2001 o requerido no pagamento ao autor das diferenças havidas em razão da falta de aplicação da Lei nº 8880/94, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal. Declaro a natureza alimentar do crédito. Ante a inconstitucionalidade declarada pelo STF relativame