Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 1552 625.01.2010.009285-0/000000-000 - nº ordem 635/2010 - Mandado de Segurança - ADRIANO FERREIRA CASSIANO X DIRETORA TECNICA DA DIVISÃO REGIONAL DE SAUDE - DIR XXIV DE TAUBATE E OUTROS - Folhas 44: Defiro o ingresso da Fazenda do Estado de São Paulo no feito. Anote-se. Ao Ministério Público para seu parecer.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1806 ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (destaques para os artigos 6º e 196 da Constituição Federal). Cumpre, pois, ao Estado, por seu órgão competente, fornecer medicamentos ao tratamento de pessoa portadora de doença que a torne dependente do uso de medicamentos de caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 1884 princípio da Reserva do Possível, invocado pela autoridade impetrada do Município deve ser observado com cuidado, pois não se estaria a exigir do Poder Público algo impossível, quando há possibilidade de previsão orçamentária para tanto, não se pedindo, no caso, algo que extrapole os limites do bom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 801 2697 setembro de 2010 PAULO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO - ADV MARCELA POSSEBON CAETANO OAB/SP 150162 625.01.2010.009353-9/000000-000 - nº ordem 645/2010 - Mandado de Segurança - BENEDITA SALETE LOBO DA SILVA X DIRETORA REGIONAL DE ENSINO DE TAUBATÉ - Vistos. Recebo a apelação de fls. 67/74, nos efeitos