Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 2848 Fls.1.048/1.054: ANOTE-SE. INDEFIRO o pedido de devolução do prazo, ausente hipótese legal. A outorga de procuração ou substabelecimento a outros advogados não garante restituição de prazo processuais. Não há vício ou mácula processual a ser sanado. CUMPRA-SE na forma de fls. 1.045 [vol.06]. Intime

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003443-62.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6311021883 - ROSEMARY GONCALVES DE OLIVEIRA (SP132055 - JACIRA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, SP293030 - EDVANIO ALVES DO SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos. Intime-se a parte autora para que apresente prova documental da alegada dependência econômica. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Intime-se. Após: 1 - Cite-se o INSS para que apresente contestaç�

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003081-60.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6311024418 - HAMILTON DAS CHAGAS CORREIA (SP274169 - PATRICIA GOMES SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Vistos. Recebo a petição da parte autora anexada aos autos em 25/09/2013 como emenda à inicial a fim de que a ação prossiga apenas em relação ao pedido de revisão do benefício de auxílio doença previdenciário. Proceda a secretaria às alterações cadastrais pertinentes. Intime-se nov

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Conclusão de inaplicabilidade do art. 2.028, do Código Civil. Subsunção do caso ao enunciado da súmula nº 445, do Supremo Tribunal Federal. 10. Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da LC nº 118/05, considerando-se válida, tão só, a aplicação do novo prazo de 5 anos às ações ajuizadas após o decurso da vocatio legis de 120 dias, vale dizer, a partir de 09 de junho de 2005, sendo inconstitucional sua aplicação às demandas deduzidas antes desta d

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NICODEMOS RODRIGUES ALMEIDA (SP197979 - THIAGO QUEIROZ, SP190255 - LEONARDO VAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Tendo em vista que os documentos apresentados junto a petição protocolada em 29/01/2014 não atendem as determinações anteriores, intime-se novamente a parte autora para que cumpra integralmente a decisão proferida em 16/12/2013, no prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias, sob as mesmas penas. 0010175-35.2012.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE -

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. 0002279-62.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6311011468 - CLISSILA BARBARA DA ROCHA (SP290726 - MARCIO MEHES GALVAO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO, SP322007 - NATHALIA BOBADILLA VERGNE) Concedo o prazo de 60(sessenta) dias para que a CEF cumpra a determinação contida em sentença ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Efetuado o cumprimento, esclareço que o saque dos valores depositados não depende da expedição de ofício

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TORNINCASA CABRAL (SP093357 - JOSE ABILIO LOPES) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - RODRIGO PADILHA PERUSIN) Apresente o autor a declaração de imposto de renda referente ao Exercício de 2013 (Ano Calendário 2012), contendo as informações da existência ou não de restituição de valores. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Oficie-se à entidade de previdência privada para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, demonstrativo contendo todas as contribuições da p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 618 343 FRANCISCO DE ASSIS CORREIA E ADELSON FERREIRA FIGUEIREDO - SALA:109. 573.768.5/9 -01 - SANTOS - RELATOR: - AGTE(S): ABILIO DARIO BORGES - AGDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S): JAIR CAETANO DE CARVALHO E MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO E ARLETE W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 918 527/09 AT JOÃO CARLOS ESTEVES X INSS. Desp. fls. 79: Digam sobre o laudo judicial de fls. 54/78 no prazo de 10 dias. Int. Advs.: ANTELINO ALENCAR DORES (O.A.B. 18.455). 238/04 AT FRANCISCO PINTO MONTEIRO X INSS. Desp. fls. 271: Fls. 270 (petição do réu): manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias. Int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 573 472 COM O JULGAMENTO DO RE N 598.869...JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO. DIANTE DESTE ENTENDIMENTO FICA SUPERADA A QUESTÃO DISCUTIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, INCIDINDO A ESPECIE O DISPOSTO NO ART. 543-C,PARAGRAFO 7, DO ESTATUTO PROCESSUAL...INT...BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIRE