10.015 Resultado da Solicitação advento da lei estadual - em: 02/11/2024
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Processos encontrados
Publicação: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3820 427 concessão do sursis.Das disposições finaisNão vislumbro presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, razão pela qual concedo aos réus o direito de apelarem em liberdade.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo, pro rata, cuja exigibilidade resta sobrestada para os que tiverem sido assistidos pela Defensoria Pública
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1466 BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Justifique a CBPM a razão do não pagamento do RPV, no prazo de vinte dias, sob pena de ser determinado o bloqueio do valor. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP) Processo 0415341-23.1992.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 16 ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL) - Processo 0093632-71.2008.8.02.0001 (001.08.093632-7) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Antônio Araújo Lima e outro - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29�
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 23 se os autos à 29ª Vara Cível da Capital, via distribuição. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO DELFINO CARVALHO (OAB 8395/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL) - Processo 0717587-43.2012.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Allan Carlos da Guia Paiva e outro - Considerando que, com o ad
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 15 Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Maria dos Santos Silva - RÉU: Moinho Motrisa S/A. - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29ª Vara Cível da Capital para, além das atribuições que já lhe competiam, proces
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 21 Vara Cível da Capital, via distribuição. Cumpra-se. ADV: FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA (OAB 9922/AL) - Processo 0712969-11.2019.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: José Edilson de Araújo e outro - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei n�
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 23 se os autos à 29ª Vara Cível da Capital, via distribuição. Cumpra-se. ADV: ANTÔNIO DELFINO CARVALHO (OAB 8395/AL), ADV: MANUELLA DE ARAÚJO CARVALHO (OAB 8630/AL) - Processo 0717587-43.2012.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Allan Carlos da Guia Paiva e outro - Considerando que, com o ad
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 18 ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO (OAB 6877PB) - Processo 0704556-48.2015.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Helia dos Santos Gomes - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29ª Vara
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 15 Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Maria dos Santos Silva - RÉU: Moinho Motrisa S/A. - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29ª Vara Cível da Capital para, além das atribuições que já lhe competiam, proces
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 16 ADV: THAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA (OAB 25424/AL) - Processo 0093632-71.2008.8.02.0001 (001.08.093632-7) - Usucapião - Aquisição - REQUERENTE: Antônio Araújo Lima e outro - Considerando que, com o advento da Lei Estadual nº 8.176/2019, fora conferida nova redação à Lei nº 6.895/07, ampliando a competência material da 29�