Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 que o alvará foi expedido. O referido documento deve ser impresso e levado diretamente à agência bancária especificada, juntamente com o documento de identificação do credor, para o levantamento do valor discriminado. BRAS?LIA-DF, 6 de fevereiro de 2019 15:48:01. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO N. 0710129-47.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IRENILZA GOMES DE ALCANT

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 OLIVEIRA R?U: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO "Expedido o alvará, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) de que terá o prazo de cinco dias úteis para impugnar o alvará. Após este prazo, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito executivo em relação a eventual(is) obrigação(ções) fixadas em sentença diversas da obrigação de pagar, ora exti

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 autora que o alvará foi expedido. O referido documento deve ser impresso e levado diretamente à agência bancária especificada, juntamente com o documento de identificação do credor, para o levantamento do valor discriminado. BRAS?LIA-DF, 29 de outubro de 2018 16:41:11. KAROLINE HINBERG GUIMARAES LINDES N. 0706650-06.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: MARIA DE

Caderno único ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de março de 2018 N. 0711234-59.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LENICE APARECIDA GONCALO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711234-59.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: LENICE APARECIDA GONCALO R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresenta

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme determinado em sentença. BRAS?LIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 09:54:23. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral N. 0707539-63.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SANDRA VALERIA FERREIRA ARAUJO DE SOUSA. Adv(s).: DF5087

Caderno único ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 N. 0731669-54.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUDMILLA MARQUES DE ABREU SA. Adv(s).: DF33311 - RALFFER JOSE PINTO BARBOSA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF18977 - ALYSSON SOUSA MOURAO. Número do processo: 0731669-54.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: LUDMILLA MARQUES DE ABREU SA R?U: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e do

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei. O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme determinado em sentença. BRAS?LIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 18:35:50. ROSEMARY CALHEIROS BARBOSA DIAS Diretor de Secretaria N. 0708320-22.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ISAAC BISPO DE SOUSA SILVA. A: RENILDO MELO CORREIA JUNIOR. A: VALCIR TEODORO DA SILVA. A: RENATO NUNES DO NASCIMENTO. A: GEOV

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme determinado em sentença. BRAS?LIA-DF, Sexta-feira, 02 de Mar?o de 2018 14:16:50. EVELINE BRASIL SANTOS Servidor Geral N. 0704566-72.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANUEL SALES FILHO. A: ELDINA MARIA DA SILVA. Adv(s).: DF12984 - ANA

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, capu