Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006888-31.2003.403.6120 (2003.61.20.006888-1) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1003 - ELOISA HELENA MACHADO) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS(Proc. 1291 - MARCELO DE AQUINO MENDONCA) X POSTO TOTAL ARARAQUARA LTDA(SP189238 - FABRIZIO TOUSO MATARAZZO) X AUTO POSTO BASAGLIA LTDA(SP103858B - JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO E SP189238 - FABRIZIO TOUSO MATARAZZO) X REDE PRESTES ARARAQUARA LTDA(SP148389 - FABIO RODRIGO TRALDI E SP073254 - EDMILSON MENDES CARDOZO) X CAMPOS

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: PROC. ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD EXECUTADO: AUTO POSTO ESTRELA DO GRIMALDI LTDA VARA : 12 PROCESSO : 0053268-08.2012.403.6182 PROT: 22/10/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: PROC. ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD EXECUTADO: FLORESTA AUTO POSTO LTDA VARA : 12 PROCESSO : 0053269-90.2012.403.6182 PROT: 22/10/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO EXECUTADO: MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0001025-22.2015.403.6105 PROT: 02/02/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO EXECUTADO: HEDIC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0001026-07.2015.403.6105 PROT: 02/

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: PROC. RUY TELLES DE BORBOREMA NETO EXECUTADO: AUTO POSTO VANIA LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0019958-74.2013.403.6182 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: PROC. RUY TELLES DE BORBOREMA NETO EXECUTADO: AUTO POSTO TEIMOSINHO LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0019959-59.2013.403.6182 PROT: 14/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUEN

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD EXECUTADO: POSTO DE SERVICO PINHEIRINHO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0052574-68.2014.403.6182 PROT: 08/10/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. ELLEN CRISTINA CRENITTE FAYAD EXECUTADO: AUTO POSTO BAHAMAS LTDA - EPP VARA : 9 PROCESSO : 0052575-53.2014.403.6182 PROT: 08/10/2014 CLASSE : 00

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 8 PROCESSO : 0053522-78.2012.403.6182 PROT: 26/10/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: PROC. LUCIANA KUSHIDA EXECUTADO: JFS COMERCIO DE GAS LTDA. VARA : 3 PROCESSO : 0053523-63.2012.403.6182 PROT: 26/10/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: PROC. LUCIANA KUSHIDA EXECUTADO: NOVA LAREDO AUTO POSTO LTDA VARA : 9 PROCESSO : 0053524-

Publicações Administrativas ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

128 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 00014189820024036105, que CAIXA ECONOMICA FEDERAL move em face de IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA CNPJ. 44.603.793/0001-09, Valor consolidado da dívida R$ 18.547,91 em 14/11/2006, CDA(s) 200106225. 129 – EXECUÇÃO FISCAL nº. 00107004820114036105, que INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move em face de ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS CPF. 172.888.068-80, Valor consolidado da dívida R$ 7.419,12 em 02/08/2011, CDA(s) 366197345. 130 – EXECUÇÃO FISCAL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME VARA : 3 PROCESSO : 0008840-70.2015.403.6105 PROT: 24/06/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO MUNHOZ EXECUTADO: MILLENIUM PETROLEO LTDA VARA : 3 PROCESSO : 0008841-55.2015.403.6105 PROT: 24/06/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. FABIO MUNHOZ EXE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: GOLD DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0003245-95.2012.403.6105 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV/PROC: SP232940 - CELSO FERREIRA DOS REIS PIERRO EXECUTADO: PETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA VARA : 5 PROCESSO : 0003246-80.2012.403.6105 PROT: 09/03/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ADV

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/IBAMA ADV/PROC: PROC. VALERIA ALVAREZ BELAZ EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL LTDA VARA : 11 PROCESSO : 0036179-35.2013.403.6182 PROT: 07/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP ADV/PROC: PROC. VALERIA ALVAREZ BELAZ EXECUTADO: AUTO POSTO RIGA LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0036180-20.2013.403.6182 PROT: 07/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EX