Publicações Judiciais I ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, o fato de a denúncia em questão ter sua origem remota nas investigações desenvolvidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no âmbito da Operação denominada Aquarela, por meio da qual se chegou à empresa Expertise Comunicação Total S/A Ltda e, ato contínuo, à sociedade ESPAÇO DE BANHO E AROMAS LTDA, não implica por si só a necessidade de juntada na ação penal de origem da documentação relativa à respectiva Operação, vez que a denúncia ofertada

Publicações Judiciais I ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Fl. 508 - Considerando a notícia da rescisão do parcelamento do crédito tributário, por inadimplência, determino o prosseguimento da presente ação penal, com efeitos a partir da presente data, inclusive quanto ao curso do prazo prescricional. Intime-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2016. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003939-85.2013.4.03.6119/SP 2013.61.19.003939-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : D

Publicações Judiciais I ● 29/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.03.00.009315-8/SP IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : ALBERTO ZACHARIAS TORON LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER MARIA AUGUSTA SELLER SCAMATTI reu preso SP065371 SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JALES - 24ª SSJ - SP OLIVIO SCAMATTI EDSON SCAMATTI PEDRO SCAMATTI FILHO DORIVAL REMEDI SCAMATTI MAURO ANDRE SCAMATTI LUIZ CARLOS SELLER HUMBERTO TONNANI NETO VALDOVIR GO

Publicações Judiciais I ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica ALFEU CROZATO MOZAQUATRO SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro(a) SP296639 LUISA MORAES ABREU FERREIRA PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO SP065371 ALBERTO ZACHARIAS TORON e outro(a) CESAR LUIS MENEGASSO SP107106 JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 145976 SP - RENATO MARQUES MARTINS DESPACHO : EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 90 DIAS, PARA OITIVA DAS VITIMAS E INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO, INTIMANDO-SE A DEFESA TECNICA DA EXPEDICAO (SUMULA 273 - STJ). DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO D AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM ABADIANIA (FLS. 834/835) PARA O DIA

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001217-71.2018.4.03.6000/MS 2018.60.00.001217-0/MS RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica JOAO ALBERTO

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de agosto de 2016. PAULO FONTES Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0009845-98.2012.4.03.6181/SP 2012.61.81.009845-6/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica AZU FOLLYGAN KPODAR reu/ré preso(a) KOFFI ATCHOU ANKOU reu/ré preso(a) NARA DE SOUZA RIVITTI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JOSEPH DEGB

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AREsp 579.069/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014) Ante o exposto, acolho os embargos de declaração e, em juízo de admissibilidade, não admito o recurso especial, conforme a fundamentação acima. Intimem-se. São Paulo, 25 de novembro de 2019. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 66752/2019 DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00001 APELAÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3923 98 E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINS DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DE OPOSIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Os embargos de declaração são cabíveis, a teor do que dispõe o art. 619 do Código de Processo Penal, quando houver no acórdão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TICAMI E SP088015 - ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES E SP141720 - DENYS RICARDO RODRIGUES E SP230053 - ANA MARIA SAGUAS PRESAS E SP234741 - MARCELLO BITTENCOURT MONTEIRO FILHO E RJ079525 - HELTON MARCIO PINTO) DESP DE FLS. 1322: fLS. 1292: Deferida a substitutição das oitivas das testemunhas por declarações escritas, devendo a Defesa apresentá-las antes do início da fase do artigo 402 do código de processo penal. Designado o DIA 28 DE AGOSTO DE 2013, AS 14:30 HORAS, para a oitiva das tes