Poder Executivo ● 20/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 160 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de agosto de 2022 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica concedido crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, em valor correspondente à aplicação do percentual de 13% (treze por cento) sobre o valor da saída interna ou interestadual de Álcool

Poder Executivo ● 27/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de janeiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 17 - 3 “2.7 BIOMÉDICO / FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO PLANTONISTA E DIARISTA 2.7.1 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: Governo do Estado a) Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Biomedicina, emitida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou Diploma ou Declaração de conclusão do Curso de Graduação em Farmácia, com

Poder Executivo ● 17/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 177 - 3 Art. 7º A fruição dos benefícios de que trata esta Lei Complementar não confere direito à restituição ou à compensação de importâncias já recolhidas a qualquer título. Governo do Estado Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de setembro do

Poder Executivo ● 16/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo a) Titular: Ângela Magalhães Vasconcelos, matrícula nº 393.338-5; Recife, 16 de março de 2019 b) Autorizar no âmbito da Secretaria Executiva de Comunicação Institucional, na qualidade de ordenador de despesas, a abertura de processos de licitação, a sua dispensa ou inexigibilidade, assim como sua homologação, na forma da legislação em vigor. II - Esta Portaria entre em vigor na data de sua public

Poder Executivo ● 08/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIX Ć NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Segundos Sargentos PM Mat. 910527-1 RODEMARCK MELO DOS SANTOS, 920977-8 JOÃO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, 9306447 PAULO LINO DA SILVA FILHO e 931011-8 IRISBEGNE DE OLIVEIRA SILVA; Recife, 8 de novembro de 2022 Nº 3.161-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as). PROCESSO SEI Nº NOME MATRÍCULA 3900000066.001159/2022-91 JULIANA SOUSA COSTA

Poder Executivo ● 20/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTINUAÇÃO x Risco de mercado A utilização de instrumentos ¿nanceiros pela Companhia tem como objetivo proteger seus ativos e passivos, minimizando a exposição a riscos de mercado, principalmente no que diz respeito às oscilações de taxas de juros, índices de preços e moedas. A Companhia não pactuou contratos de derivativos para fazer “hedge” contra esses riscos; porém, estes são monitora

Poder Executivo ● 09/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVIII • NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTINUAÇÃO 19. RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS Receitas Rendimentos de aplicações ¿nanceiras Juros ativos Descontos obtidos Outras Despesas Despesas bancárias Multas Juros passivos 2020 2019 76.368 535 2.295 6 79.204 251.507 42.050 1.219 11 294.787 (62.305) (17.905) (80.210) (1.006) (81.275) (35.426) (2.864) (119.565) 175.222 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do p

Poder Executivo ● 02/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 1 Nº 017 - Nomear ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Secretário de Defesa Social, a partir de 01 de janeiro de 2019. Nº 018 - Nomear SILENO DE SOUSA GUEDES para exercer o cargo em comissão de Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01 de janeiro de 2019. Nº 019 - Nomear SILVIA MARIA CORDEIRO para exercer o cargo em comissão de Secretária da Mulher, a partir de 01 de janeiro de 2019. Nº 020 - Nome

Poder Executivo ● 30/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX NÀ 62 - 7 Art. 2º As atividades sociais, econômicas e esportivas observarão a exigência de controle vacinal e os protocolos específicos estabelecidos em portaria da Secretaria de Saúde, isoladamente ou em conjunto com outras Secretarias de Estado. Nº 1155 - Autorizar o afastamento do Estado de GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para participar do Leil

Poder Executivo ● 14/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de março de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4524 - Designar HILTON PEREIRA DE LIRA, matrícula nº 213909-0, para exercer a Função Gratificada de Assessor Técnico, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de março de 2019. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 317.946,96 (t