Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS manifestou sua ciência à fl. 125, reiterando os termos da contestação.É o relatório.Decido.A demanda comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 330 inc. I do Código de Processo Civil, pois controvérsias fáticas não remanescem. O benefício em questão é hoje regulado pelos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91, e sua ratio prende-se ao especial e majorado nível de desgaste físico e/ou psicológico a que se submete o trabalhador em algumas atividades profission

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INSS manifestou sua ciência à fl. 125, reiterando os termos da contestação.É o relatório.Decido.A demanda comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 330 inc. I do Código de Processo Civil, pois controvérsias fáticas não remanescem. O benefício em questão é hoje regulado pelos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91, e sua ratio prende-se ao especial e majorado nível de desgaste físico e/ou psicológico a que se submete o trabalhador em algumas atividades profission

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 170 Endoscopia e outros Exames Análogos e Serviços de Quimioterapia. Ora, analisando todo o acervo probatório, esta Relatoria entende que o Reclamado demonstrou não ser integrante da SINDILIN, e sim do SINDHOSE. E mais, estas atividades estão, de forma RECURSO OBREIRO preponderante, vinculadas ao SINDHOSE - Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Estado de Sergipe, que

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 160 Clínicas, Casas de Saúde, Laboratório de Análises Clínicas, Laboratório de Pesquisas de Sergipe - SINDICLIN, como entendeu o Magistrado de piso. Ademais, a Súmula nº 374 do TST reza que o empregado de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo na qual não foi representada por órg�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

feita em sede administrativa, se situam naquele plexo de situações sociais de dissabores e contratempos que, na ausência de negligência ou má-fé, não ensejam a indenização por danos morais.Nesse sentido é a orientação de nossa jurisprudência:RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. NEGATIVA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. LEGALIDADE A CONDUTA. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE. I. No que tange à Responsabilidade Civil do Estado, acolhida a Teoria do Risco Administrativo, conforme previsão Constitucion

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

feita em sede administrativa, se situam naquele plexo de situações sociais de dissabores e contratempos que, na ausência de negligência ou má-fé, não ensejam a indenização por danos morais.Nesse sentido é a orientação de nossa jurisprudência:RESPONSABILIDADE CIVIL. INSS. NEGATIVA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. LEGALIDADE A CONDUTA. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE. I. No que tange à Responsabilidade Civil do Estado, acolhida a Teoria do Risco Administrativo, conforme previsão Constitucion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1735 129 REQDO : Edina Ap Monteiro ADVOGADO : 310802/SP - Graziella Fernandes de Lima VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1030946-84.2014.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : M.M.B. ADVOGADO : 334567/SP - Igor Lemos Muniz REQDA : R.F.N. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1030949-39.2014.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 160 Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos.Contestação e documentos de fls. 120/152: à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Procuração de fls. 138/152: anote-se.Int. - ADV: ANDRE LUIZ SILVA DA CRUZ SILVAN (OAB 219129/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP) Processo 1007956-31.2016.8.26.0506 - Despejo

Judiciário ● 24/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 CASSIO RAMOS HAANWINCKEL PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO(OAB: 105688/RJ) RODRIGO CORREA DE VASCONCELLOS 3220 THIAGO MORAES DA SILVA RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): RECLAMADO - JANETE RAMIRO CERCILIER RECLAMADO RECLAMADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO(OAB: 145389/RJ) CARMO E TOBIAS ANALISES CLINICAS EIRELI - ME LABORATORIO ALCANTARA LIMITADA - ME HEMOLAB LABOR

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 75731/RJ) LABORATORIO ALCANTARA LIMITADA - ME HEMOLAB LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS LABORATÓRIO WILSON VIEIRA ADL - ACORD'S DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA - ME LUCIANO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 75731/RJ) Bradesco Seguros S/A RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO DEPOSITÁRIO TERCEIR