Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo IV - registrar condutas éticas relevantes; V - decidir pela instauração e conduzir processo ético, observadas as normas estabelecidas no Título V do Decreto Estadual nº 46.644/2014 e em Deliberações do CONSET; VI - elaborar seu regimento interno, observadas normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII - exercer outras atividades que lhe forem atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 5º - Ficam revogadas a RESOLUÇÃ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Douglas Rafael Soares Serrano- 55927 Matheus Felipe Jacinto-782714 Belo Horizonte Belo Horizonte Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem, para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: Adilson Rubens dos Santos – 536010 Belo Horizonte Al

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo XL250BR1041762 Marca/Modelo: HONDA/XL 250 Ano Fab.:1984 Prop.: Rosalvo Oliveira Braga / Placa: HAL8894 Chassi: 9C2JC30104R039304 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Celina Flavia S Dos S Santana / Placa: HOH2270 Chassi: 95VGF2M2ABM013713 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR 150 Ano Fab.:2010 Prop.: Antonio Carlos Da CostaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GPA6945 Chassi: 9C2JC4110BR722242 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

118 – quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário do Executivo Fab.:2008 Prop.: Luiz Fernando Castro / Placa: EXE4576 Chassi: LB4NE20319C003053 Marca/Modelo: I/YINXIANG IROS ONE Ano Fab.:2008 Prop.: Gustavo Chutes Brandao / Placa: GWC9475 Chassi: 9BGJK11ZKKB036373 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1989 Prop.: Edinaldo Dos Santos Matildes / Placa: GPC5135 Chassi: 5C11UCC134696 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1983 Prop.: Flavio Felicio Passos / Placa: KTE3684 Chassi: 9BGKS08GPPC349639 Marca/M