Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 257 Processo 1000705-79.2018.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Meneguim - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos.Antes do mais, referindo-se, a inicial, a ação judiciária, anterior (fls. 02, primeiro parágrafo), deve, o autor, identificá-la

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 277 República, não pode, lei infraconstitucional, impor tal associação, havendo, quanto ao ponto, manifesta infringência ao disposto no artigo 5º, XX, do texto constitucional. Se ninguém está obrigado a associar-se, ou a permanecer associado, não está, à evidência, por igual, obrigado a despender val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2523 277 República, não pode, lei infraconstitucional, impor tal associação, havendo, quanto ao ponto, manifesta infringência ao disposto no artigo 5º, XX, do texto constitucional. Se ninguém está obrigado a associar-se, ou a permanecer associado, não está, à evidência, por igual, obrigado a despender val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4264 399 Processo 0800517-35.2019.8.12.0021 (apensado ao Processo 0802152-51.2019.8.12.0021) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Valdecir Francisco Jorge - Me - ANDRÉ GUILHERME DIAS JORGE - Valdecir Francisco Jorge - Ivete Esly Dias Jorge - Advogado: ANDRÉ GUILHERME DIAS JORGE - AN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4261 476 Processo 0801822-54.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Reqte: Zurich Santander Brasil Seguros S/A ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953SP) Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação com a informação de que não existe o número

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4199 410 despacho de fls. 80:”Indefiro os pedidos de fls. 78/79, uma vez que o requerido sequer fora citado. Ademais, a localização do veículo é ônus da parte autora. Desse modo, intime-se a parte requerente para que dê regular seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.” Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4285 368 Processo 0803737-51.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Exeqte: Maria Auxiliadora Almeida Garcia - Exectdo: Banco do Brasil S/A ADV: SÉRGIO CONDE PERES JUNIOR (OAB 16369/MS) ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS) ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS) Decisão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4294 334 Processo 0804011-39.2018.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS (OAB 6726/MS) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4307 388 Fidelcino da Silva Guidio Filho constituiu novos patronos. Assim, tenho que a intimação de fl. 495, fora veiculada aos patronos peticionantes de fl. 496, em relação ao requerido Eduardo, sendo certo que o requerido Fidelcino já apresentou as contrarrazões ao recurso de apelação às fls. 460/470, bem como interpôs recurso de ape

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4255 490 ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 11060A/MS) ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 12179A/MS) Intimação da Decisão de fls. 57 e extratos de fls. 58-64 :Por se tratar de ferramenta ágil, porém não ao alcance da parte e, ainda, em atenção ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, defiro a consulta de endereço m