Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JURANDIR DAVI LEITE ADV/PROC: SP266876 - THAIS DIAS FLAUSINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 8 PROCESSO : 0002107-54.2016.403.6105 PROT: 26/01/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: G2K CONSTRUCAO DE EDIFICACOES LTDA ADV/PROC: SP151923 - ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN E OUTRO IMPETRADO: CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAMPINAS - SP VARA : 4 PROCESSO : 0002108-39.2016.403.6105 PROT: 26/01/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011227-65.2018.4.03.6105 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CATIA STELLIO SASHIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154, CATIA STELLIO SASHIDA - SP116579-B, FATIMA GONCALVES MOREIRA FECHIO - SP207022, MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES - S

Publicações Administrativas ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSELHO REGIONAL DE 0002037-37.2016.403.6105 ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO CONSELHO REGIONAL DE 0002038-22.2016.403.6105 ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO CONSELHO REGIONAL DE 0002042-59.2016.403.6105 ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP CONSELHO REGIONAL DE 0002063-35.2016.403.6105 ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO CONSELHO REGIONAL DE 0002073-79.2016.403.6105 ENGENHARIA EAGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO CONSELHO REGIONAL DE 0002086-78.2

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dada aos Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas para fixar as contribuições anuais devidas por pessoas físicas ou jurídicas, e, por arrastamento, declarou a inconstitucionalidade da integralidade do seu 1º.Posteriormente, na Seção Plenária do dia 19/10/2016, o STF indeferiu pedido de modulação dos efeitos do julgado e fixou tese de repercussão geral sobre a matéria, nos seguintes termos: É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamentos adotados pela decisão embargada e o propósito de rediscutir matéria já decidida, providência inviável nesta via, conforme jurisprudência pacífica.Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, não constatada quaisquer das hipóteses de cabimento, os REJEITO.Publique-se. Registre-se. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0002752-16.2015.403.6105 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4(SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAVES E SP267010B - ANDERSO