Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1433 subscrita pelo Brasil. Em face do que foi ora exposto, entendo que, em virtude da EMENTA concessão do pálio da gratuidade judiciária, cabia isentar o trabalhador do pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitidaa BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2021. prestação de serviços, cabe ao reclamado demonstrar a na

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5201 A embargante alega erro material no dispositivo da sentença, eis AV GOVERNADOR VALADARES, 376, CENTRO, BETIM - MG - que constou como demanda a empresa FCA FIAT CHRYSLER CEP: 32510-010 AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. TEL.: (31) 35296431 - EMAIL: [email protected] Com razão a embargante. Houve um erro material no dispositivo da sentença id.d44f807. PROCESSO: 0000651-22.

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 5971 Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração. A leitura da sentença de fls. 145/159 demonstra que foi indeferida a Processo Nº ATOrd-0010014-47.2021.5.03.0180 AUTOR OMAR AIT LAHCEN ADVOGADO ALESSANDRO ANDRADE DE SENA(OAB: 148953/MG) RÉU LEONARDO FARIA DA SILVA 03241620654 ADVOGADO JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS(OAB:

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 provisoriamente à condenação, de R$70.000,00. 905 bastem para pagar a dívida, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 827 do Código Civil, artigo 794 e parágrafos do Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT do dia CPC/15 e artigo 4º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, aplicados supletiva e 21/02/2020 (divulgação no dia útil anterior). ana

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Tiago Passos(OAB: 135047MG) Tendo em vista a promoção da restauração dos autos extraviados, Advogado RECLAMADO Advogado 4529 Wagner Leite Ferreira(OAB: 091898MG) Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Julio de Carvalho Paula Lima(OAB: 090461MG) com fulcro no art.712 do CPC (fls. 523), bem como cópias das peças e documentos providenciados pelas partes e secretari

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1428 RECORRENTES: (1) OMAR AIT LAHCEN (2) LEONARDO FARIA DA SILVA 03241620654 RECORRIDOS: (1) OS MESMOS (2) ANSELMO FONTES DOS SANTOS ADMISSIBILIDADE MACHADO RELATORA: CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON Os recursos ordinários interpostos pelas partes são próprios, EMENTA tempestivos e a representação processual está regular (ID. cc427ac e ID. ae8eb4f).As partes foram b

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Após a certificação do trânsito em julgado pela SECRE, devolvamse os autos à origem. P. I. Processo Nº RO-00756/2014-080-03-00.4 Complemento Relator Recorrente(s) Belo Horizonte, 30 de setembro de 2015. Advogado JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1º Vice-Presidente Processo Nº AIRR-0000651-22.2012.5.03.0028 Advogado Processo Nº AIRR-00651/2012-028-03-00.0 Com

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1438 normativo supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos subscritos pelo Brasil, torna inaplicável a legislação LUCIENE DUARTE SOUZA infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de ratificação. Destarte, não se pode descurar que o direito ao acesso à justiça é objeto da Declaração Americana dos Direitos e Deveres d

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 Processo Nº RTOrd-0000651-22.2012.5.03.0028 ANSELMO FONTES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS(OAB: 60979/MG) RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA(OAB: 90461/MG) ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR(OAB: 17514/ES) RÉU TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PERITO ANTONIO CARLOS COSTA PEREIRA PERITO RENAT

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 5648 Intime-se a reclamada para informar seus dados bancários para fins de devolução de saldo de depósito judicial em 05 dias. Assinatura BETIM, 22 de Março de 2019. Assinatura DANIEL GOMIDE SOUZA BETIM, 22 de Março de 2019. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010611-31.2014.5.03.0028 AUTOR FRANCISCO AGUIAR CASTRO ADVOGADO GEOVANIA SILVA(O