Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento somente para postergar a fixação pelo magistrado de primeiro grau do percentual dos honorários advocatícios a que foi condenado o Município recorrente, para o momento da liquidação da se

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Processo Nº ATOrd-0000242-46.2018.5.07.0021 RECLAMANTE ANTONIA DUCYMAR DA SILVA ADVOGADO DESIREE CAVALCANTE FERREIRA(OAB: 25365/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE BATURITE ADVOGADO FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO(OAB: 17842/CE) TERCEIRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO 1684 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE BATURITE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 RECLAMANTE ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ANA KATIA ALMEIDA MOREIRA FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA(OAB: 35165/CE) MUNICIPIO DE BATURITE FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO(OAB: 17842/CE) 1058 - ANTONIA ELENICE ABREU Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANTONIA ELENICE ABREU, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para se manifestar(em

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 do Provimento Nº 02/2011 deste Regional, notificando o Município executado para ciência de sua expedição; 1501 - EVILASIO BERNARDO CAVALCANTE - MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI 3 - Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que o executado efetue o pagamento do crédito constante da RPV ou apresente impugnação ao mesmo, atualize-se o valor do

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 785 a reclamação, determinou a liberação do FGTS, torna-se suprida a Presente ainda o(a) Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público obrigação de fazer imposta ao município. do Trabalho. Em viagem oficial o Exmo. Sr. Desembargador Francisco José Gomes da Silva. Fortaleza, 05 de novembro de 2018. DISPOSITIVO CLAUDIO SOARES PIRES Desembargador Relator Acórd�

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 786 PROCESSO nº 0000242-46.2018.5.07.0021 (RO) RECORRENTE: ANTÔNIA DUCYMAR DA SILVA RELATÓRIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. ÚNICA VARA DO TRABALHO DE BATURITÉ, em que são partes ANTONIA DUCYMAR DA SILVA (recorrente) e MUNICÍPIO DE BATURIT�

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1294 EMENTA VOTOS Acórdão Processo Nº RO-0001172-98.2017.5.07.0021 Relator FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE RECORRENTE MUNICIPIO DE BATURITE ADVOGADO Fernando Antonio Pinheiro Goiana Filho(OAB: 17842/CE) RECORRIDO ANTONIA DUCYMAR DA SILVA ADVOGADO JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS(OAB: 29776/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PRESCRIÇÃO. DEPÓSIT

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS 790 Fernando Antonio Pinheiro Goiana Filho(OAB: 17842/CE) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, nos termos do MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO pelo ente público não é suficiente para desincumbir o recorrido de § 2º do art. 477 da CLT. No caso dos autos, o documento juntado sua obrigação

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 1579 especificidade e representatividade adequada; não comprovação de filiação do sindicato local a Federação autora. LENA MARCILIO XEREZ A Federação promovente, entidade sindical de segunda classe, Juiz do Trabalho Titular Sentença representa a categoria municipal dos trabalhadores no serviço público do Estado do Ceará, e está devidamente registrada no Mini

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 517 ADVOGADO JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS(OAB: 29776/CE) MUNICIPIO DE BATURITE reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da RECLAMADO defesa/documentos. Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO NONATO DA SILVA TORRES OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, exi