Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : : : : MULTIGLASS COM/ DE VIDROS LTDA e outros ANTONIO CARLOS RIGO LIMA RUBEM JOSE TURCO 00114067720004036182 1F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato : Recurso Especial - Responsabilidade tributária de sócio - Alegada ofensa aos arts. 3º e 4º, V, da LEF e 333, II e 334, IV, do CPC - Prequestionamento ausente - Aplicação das v. Súmulas 282 e 256, do E. STF Inadmissibilidade recursal Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela União, a fls. 114/122, tira

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REU ADVOGADO REMETENTE : : : : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PASSO REAL S/C LTDA LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO SUPRIDA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. LC Nº 118/05. PRAZO PRESCRIONAL. APLICAÇÃO DO NOVO PRAZO DE 5 ANOS TÃO-SOMENTE ÀS AÇÕES AJUIZADAS APÓS O DECURSO DA VACATI

Publicações Judiciais I ● 23/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REU ADVOGADO REMETENTE : : : : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PASSO REAL S/C LTDA LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO SUPRIDA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. LC Nº 118/05. PRAZO PRESCRIONAL. APLICAÇÃO DO NOVO PRAZO DE 5 ANOS TÃO-SOMENTE ÀS AÇÕES AJUIZADAS APÓS O DECURSO DA VACATI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 332 Execução Fiscal; Nº origem: 937.378-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Comercial Heluz Ltda.; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) (Procurador); 9001298-03.1998.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 335 Execução Fiscal; Nº origem: 11.028.701-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Publitas Luminosos Ltda; Advogada: Eliana Benatti (OAB: 122826/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/ SP); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Sonia Maria Domingos (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2045 828 Nº 9001259-28.2011.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Geraldo Rodrigues - Apelado: Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Ribeirao Preto - Destarte, com fundamento no art.557 do Código de Processo Civil, nego seguimento aos recursos, por sua manifesta improcedência e por seu confronto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2045 829 Celso Aguilar Cortez - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/ SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Maria Aparecida de Souza Segretti (OAB: 118881/ SP) - Joao Batista Tamassia Santos (OAB: 103918/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sal