Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sérgio Luiz de Matteo Assessor de Desembargador 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010866-98.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.010866-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ANTONIO LEPES SALINAS (= ou > de 65 anos) SP368533 BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP234633 EDUARDO AVIA

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sérgio Luiz de Matteo Assessor de Desembargador 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010866-98.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.010866-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ANTONIO LEPES SALINAS (= ou > de 65 anos) SP368533 BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP234633 EDUARDO AVIA

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sérgio Luiz de Matteo Assessor de Desembargador 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010866-98.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.010866-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA ANTONIO LEPES SALINAS (= ou > de 65 anos) SP368533 BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP234633 EDUARDO AVIA

Publicações Judiciais II ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : ANTONIO LEPES SALINAS (= ou > de 65 anos) ADV : SP368533 BEATRIZ LOPES CARDOSO DA CUNHA ADV : SP184479 RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI e outro(a) APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : EDUARDO AVIAN Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00500 Ap 2253235 0003807-30.2015.4.03.6128 SP RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) ADV : SP214055A EVANDRO JOSE LAGO APDO(A) : Instituto Nacional

Publicações Judiciais II ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP303899A CLAITON LUIS BORK APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. PRIORIDADE 00497 Ap 2246687 0001628-55.2015.4.03.6183 SP RELATOR : JUIZ CONV. RODRIGO ZACHARIAS APTE : EUGENIA DOS SANTOS GONCALVES (= ou > de 65 anos) SUCDO : CLAUDOMIRO GONCALVES falecido(a) ADV : SP304381A MARCUS ELY SOARES DOS REIS APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APD

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo interno e lhe negar provimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de julho de 2018. Rodrigo Zacharias Juiz Federal Convocado 00059 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010866-98.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.010866-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO PRADO TOBIAS DE BRILHAR SP312670 RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS e outro(a) 00005410220154036139 1 Vr ITAPEVA/SP 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003605-82.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.003605-6/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NEUZA DOS SANTOS SIL

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consoante art. 85, §3º, do NCPC de 2015, orientação desta Turma e nova redação da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça. Com relação às custas processuais, no Estado de São Paulo, delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03. Contudo, tal isenção não exime a Autarquia Previdenciária do pagamento das custas e despesas processuais em restituição à

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consoante art. 85, §3º, do NCPC de 2015, orientação desta Turma e nova redação da Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça. Com relação às custas processuais, no Estado de São Paulo, delas está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como nas Leis Estaduais n. 4.952/85 e 11.608/03. Contudo, tal isenção não exime a Autarquia Previdenciária do pagamento das custas e despesas processuais em restituição à

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 5 (cinco) dias e/ou, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Restando infrutífera a celebração de acordo entre as partes, com o decurso do prazo para contrarrazões, encaminhem-se os autos diretamente ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGE desta Corte, onde deverão permanecer sobrestados até o julgamento definitivo do paradigma RE 870.947/SE vinculado ao Tema nº 810. São Paulo, 22 de outubro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente GABINE