9.207 Resultado da Solicitação antonio ricardo cola collete - em: 05/06/2025
Página 920 de 921
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1074 dos Santos - Impetrante: Antonio Ricardo Cola Collete - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Processo nº 0069392-08.2015.8.26.0000 Relator(a): AMARO THOMÉ Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal Voto n° 5.922 Direito processual penal habeas corpus Carênc
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 609 513 regime semi-aberto, que é mantido em regime diverso do fixado pela sentença com a expedição da guia de transferência já determinada, fica na dependência de vaga, não podendo pretender sua remoção de imediato, através de Habeas Corpus, pois as dificuldades administrativas e a espera pela abertura de vaga não constituem qu