145 Resultado da Solicitação apelo. falta de interesse - em: 04/06/2025
Página 1 de 15
Processos encontrados
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 2.1. ADMISSIBILIDADE 1544 Conclusão da admissibilidade Acolhida a preliminar de falta de interesse quanto "à multa do art. 477 da CLT, conheço parcialmente do recurso ordinário do reclamante, eis que, em relação às demais matérias, estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal. 2.1.1. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. FALT
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1553 Código Civil, segundo os quais, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO 2.1. ADMISSIBILIDADE V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo as partes as acima citadas. Trata-se de r
2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1534 V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo as partes as acima citadas. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em face da sentença de id. 35eaf65, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim-ES, proferida pelo Juiz GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA que julgou parcialmente procedentes os pedidos formul
raciocínios indiciários, tabelas preexistentes, experiências históricas, balanços de ocorrências, repetições de acontecimentos, requerimentos de auxílio-doença, casos semelhantes, situações parecidas ou iguais." Sobre o tema, o posicionamento da Seção Previdenciária desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA TÉCNICA INDIRETA OU POR SIMILARIDADE. ACEITABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO IMPROVIDO. - Esta Corte vem entendend
2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2525 CORREIOS E TELÉGRAFOS, empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações, criada pelo Decreto-Lei nº. 509/69, adotou as medidas fiscalizatórias pertinentes, conforme previsto no contrato (ID. 19b3e31) . Veja-se que a ECT designou funcionários para exercer a fiscalização do contrato firmado com a primeira ré (ID. ce85646 - Pág. 34), e, antes da in
1999, p. 54), assim leciona acerca do tema comprovação por similaridade: "Quando não mais existirem sinais do estabelecimento, se muitos anos passaram-se, se ele sofreu alterações, com novas instalações e modificações do meio ambiente, ou se a própria empresa materialmente desapareceu, somente restará ao segurado a prova por similaridade . (...) Entende-se por similaridade os peritos localizarem estabelecimento igual ou assemelhado, onde feita a inspeção, variando as conclusões alt
identidade ou não dos cenários. Continua o doutrinador ensinando que a prova indireta entende-se quando inexistente ambiente similar ou análogo, socorrendo-se o perito de raciocínios indiciários, tabelas preexistentes, experiências históricas, balanços de ocorrências, repetições de acontecimentos, requerimentos de auxílio-doença, casos semelhantes, situações parecidas ou iguais." Sobre o tema, o posicionamento da Seção Previdenciária desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRI
RECURSOS. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EC 20/98. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI N. 9.711/98. DECRETO N. 3.048/99. PERICULOSIDADE. LAUDO POR SIMILARIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 a 9. Omissis 10. Admite-se a prova técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de labor) quando impossível a realização de perícia no próprio ambiente de trabalho do autor. (...) omissis
2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 113 ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS(OAB: 130124/SP) REINALDO REIS EDUARDO MOURA SANTANA(OAB: 103407/MG) FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI BRF S.A. MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS(OAB: 130124/SP) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS SERGIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR O recurso de revista não pode ser admitido quanto à ilegitimidade passiva para a causa, po
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. NÃO-CONHECIMENTO EM PARTE DOS RECURSOS. INOVAÇÃO EM SEDE DE APELO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EC 20/98. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI N. 9.711/98. DECRETO N. 3.048/99. PERICULOSIDADE. LAUDO POR SIMILARIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 a 9. Omissis 10. Admite-se a prova técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de labor) quando impossível a realização d