Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1687 prescricional da pretensão punitiva do agente, sem que houvesse a incidência de qualquer causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 117, do Código Penal, a denotar a esgotamento do prazo da pretensão punitiva do Estado. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena máxima abstratamente cominada para o crime em epígrafe, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAI

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1855 MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON (ADVOGADO) OAB 12283 - JEFF LAUNDER MARTINS MORAES (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . SENTENÇA Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Pará ofertou denúncia contra JUVENAL DOS REIS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, do artigo 244-B da Lei nº 8.069 e do artigo 12 da Lei nº 10.826/03, narrand

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6821/2020 - Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1857 perguntas do advogado respondeu que acompanharam o acusado e suas movimentações durante algum tempo; que em determinado dia abordaram o neto o qual confirmou que a droga era do neguinho. Que confirmou com o cabo Moreira que o acusado tinha saído de sua casa. Que foram atrás de Neguinho e pediram para que fossem até sua casa. Que ao chegarem na casa do acusado fizeram a revista e lograram encontr

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

118  diário oficial Nº 34.784 SILVIO EDIR GUALBERTO LOBATO; 22 / 87124; SOTERO ELIAS DOS SANTOS NETO; 23 / 19071; SYMON MORAES DA SILVA MORAIS; 22 / 90518; SYVAGNO DOS SANTOS LIMA; 20 / 63590; TARCISIO HYTALO SIQUEIRA DA SILVA; 13 / 72502; TASSIO FRANCISCO RAMOS DE SOUZA; 23 / 36742; THAYLON LIMA ALENCAR; 22 / 28649; THIAGO DE OLIVEIRA SILVA; 42 / 47797; THIAGO JOSE REIS; 33 / 23841; THIAGO MAIA ALMEIDA; 30 / 73106; THIAGO OLIVEIRA DE NOVAIS; 32 / 52324; THIAGO PASSOS DE FARIAS; 11 / 74666;

Diário Oficial ● 26/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

102  diário oficial Nº 34.777 24; 8802, ANDERSON MENDES DA SILVA, 22; 87965, ANDRÉ DA SILVA NASCIMENTO, 12; 6707, ANDRE DA SILVA SOUSA, 15; 918, ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA, 17; 30752, ANDRÉ LAVOR DO NASCIMENTO, 12; 50746, ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES, 32; 9879, ANDRE NASCIMENTO RIBEIRO, 21; 9255, ANDRÉ OLIVEIRA GAMA, 21; 32995, ANDRÉ SENA CONCEIÇÃO, 17; 29753, ANDREILSON DA SILVA CORDEIRO, 20; 34680, ANDRIO SANTOS QUEIROZ, 18; 38838, ANDRYO LINDON LEITE CARDOSO, 22; 61245, ANTERO LAVAREDA D