Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 8329 do feito e dada vista ao exequente (art. 40, §§ 1º, 2º, e 4º. da lei LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 6.830/80 c/c art. 889 da CLT), embora o mesmo não tenha se Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho manifestado. Não restando mais atos a serem praticados, pronuncio, de ofício, a prescrição intercorrente operada nos presentes autos (art. 11-A, da CLT), extinguindo

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 4371 [email protected], a fim de agendar o dia e horário para publicação. entrega da mídia, devendo ser em 02 vias (vias), uma para ser Direito Intertemporal. Lei 13.467/2017 guardada na VT e outra a ser entregue ao autor. Temos que a ação foi proposta após o início da vigência da Lei BETIM/MG, 23 de outubro de 2020. 13.467/2017. Quanto à aplicação da r

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 1688 empresa em processo de recuperação judicial - está adstrita ao nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT. Foram acrescidos os exame de legislação infraconstitucional (art. 6º, §§ 2º, 4º e 5º da Lei seguintes fundamentos: A Agravante insurge-se contra a decisão 11.101/2005). Ainda que assim não fosse, o TST vem decidindo do Juízo da execução q

Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1415/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RO-01490/2012-093-03-00.1 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Recorrido(s) Advogado Vara do Trab.de Ribeirao das Neves Juiz Convocado Ricardo Marcelo Silva Nova Treinamento e Qualificacao de Motoristas Ltda. Milton Cezar Lucca(OAB: RS 42509) Helen Ramos da Costa(OAB: MG 100108) Carlos Andre Vieira da Silva Feli

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 Agravante(s) Fundacao Comunitaria Tricordiana de Educacao Renato de Andrade Gomes(OAB: MG 63248) Ivan de Oliveira Pereira Ricardo Antonio Lara de Carvalho(OAB: MG 82922) Advogado Agravado(s) Advogado Processo Nº AIRR-0001241-54.2010.5.03.0097 Processo Nº AIRR-01241/2010-097-03-00.0 Complemento Agravante(s) Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogado 4a. Vara do Tra

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 3175 CONCLUSÃO PJe PARTICIPANTE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, NO MOMENTO DO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA. Em16/02/2022. Manual para orientações acerca do uso do programa ZOOM pode LUIGI ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ser encontrado no seguinte endereço virtual: Secretário da Vara do Trabalho https://portal.trt

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 2069 recolhimento. RELATÓRIO Intimem-se as partes. Pelo que dispõe o art. 852-I, "caput", da CLT, o relatório é BELO HORIZONTE/MG, 18 de novembro de 2021. dispensável, por se tratar de sentença proferida em causa sujeita ao NELSILENE LEAO DE CARVALHO DUPIN rito sumaríssimo. FUNDAMENTAÇÃO EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A parte ré requer a extinção do

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 6312 SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68a65dc proferida nos autos. DECISÃO Fixa-se a execução total em R$16.006,50, ressalvando as Processo Nº ATSum-0010602-28.2021.5.03.0027 AUTOR JANICLEI FERREIRA LEITE ADVOGADO ARISTIDES PAIM JUNIOR

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5020 381/TST e, ainda, da OJ 300 da SDI-1/TST, limitada sua aplicação, interrompendo o prazo para interposição de recurso ordinário), será para efeito de apuração da correção monetária, somente aos aplicada multa (art. 1.026, §2º, do CPC) pela oposição de embargos salários e aos títulos a ele diretamente relativos, como horas extras, de declaração prote

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 352 interlocutórias, no Processo do Trabalho, proferidas em sede de vestimenta" (Dilvan Neres Campos; ID. 87fa908 - Pág. 2) e que execução, são irrecorríveis de imediato, princípio que emana das "havia outros empregados que não estavam utilizando a camisa; disposições do artigo 893, §1º, da CLT c/c Súmula 214 do TST. que esses empregados não foram transfer