Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CORACORTHE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADV/PROC: SP231547 - ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 7 PROCESSO : 0004048-54.2016.403.6100 PROT: 26/02/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CORACORTHE COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADV/PROC: SP231547 - ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 Nº ORDEM:01.06.2009/000863 CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE:MARCIA REGINA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO:130032/SP - SHIRLEY VIVIANI CARRERI Requerido:ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:405.01.2009.016585 Nº ORDEM:03.01.2009/002039 CLASSE:DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQUERENTE:JOSE JOAQUIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1052 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 REQUERENTE:A. J. P. B. Requerido:F. A. S. B. VARA:2ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:224.01.2011.067250 Nº ORDEM:01.04.2011/001892 CLASSE:MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) REQUERENTE:ANDREY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO:289432/SP - MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO Requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1351 1657 - Armando Francisco Cardoso Junior - Vistos. Tendo em vista o documento juntado, defiro o pedido. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (OAB 231547/SP) Processo 0706188-03.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadas

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELADO: ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR - SP231547, FELIPE PEREIRA CARDOSO - SP244144 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000282-33.2017.4.03.6144 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TECHNOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA SORVETES LTDA. Advogados do(a) APELADO: ARMANDO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR - SP231547, FELIPE PEREIRA CARDOSO - SP244144 R ELATÓR IO Trata

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 143 Ltda.; Advogado: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP); Advogado: Brenno Paione Louzada (OAB: 303400/SP); Apdo/ Apte: Roberto Dinamite Araujo; Advogado: Armando Francisco Cardoso Junior (OAB: 231547/SP); Apte/Apdo: Nova Delhi Incorporadora Spe Ltda.; Advogado: Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP); Advogado: Brenno Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 EXECTDA : Vera Helena Pires do Prado Stamato VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :0706182-93.2012.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Terezinha Moraes de Souza ADVOGADO : 281790/SP - Ellen Cristina Pugliese REQDO : Banco BMG S/A VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2592 3442 Processo 1005755-68.2018.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Katia Cilene Leandro de Lima - Igreja Mundial do Poder de Deus - Ao CEJUSC para tentativa de conciliação.Designadas data e horário, dê-se ciência às partes.Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO FERREIRA SI

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - O Supremo Tribunal Federal resolveu a questão no julgamento do RE nº 240.785-MG: TRIBUTO – BASE DE INCIDÊNCIA – CUMULAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro. COFINS – BASE DE INCIDÊNCIA – FATURAMENTO – ICMS. O que relativo a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços não compõe a base

Publicações Judiciais I ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 - O Supremo Tribunal Federal resolveu a questão no julgamento do RE nº 240.785-MG: TRIBUTO – BASE DE INCIDÊNCIA – CUMULAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro. COFINS – BASE DE INCIDÊNCIA – FATURAMENTO – ICMS. O que relativo a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços não compõe a base