Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1099 Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, por se encontrar INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE em gozo de férias regulamentares. Convocados os Excelentíssimos JURÍDICA - APLICAÇÃO DO ART. 28, § 5º, DO CDC - A condição Senhores Juízes Décio Teixeira de Carvalho Júnior (ATO TRT21 - de massa falida de uma das reclamadas e o fato de não terem

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029575-16.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: SIMETRICA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: ARTHUR NUNES BROK - SP333605-A INTERESSADO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: UNIAO FEDERAL Advogado do(a) INTERESSADO: MICHEL GRUMACH - RJ169794 D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em mandado de segurança impetrado pela parte agravante, revogou an

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2072 Beatriz Ferreira da Silveira Pedreira - Embargda: Lucelia Conceição Cruz - Embargdo: Zilda de Souza Navarro - Embargdo: Maria Angela Maranho de Faria - Embargdo: Eliana Davoli - Embargdo: Cláudia Maria Urbini Santambrósio - Embargdo: Marli Ranzoni - Embargdo: Sonia Celina Pinto de Moraes Serra - Embargdo: Julia Eufrasia Batagl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1816 recurso extraordinário (fls. 168-204) com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 29 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Daniel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1409 outubro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - João Tranchesi Junior (OAB: 58730/SP) - Maria Graziela Egydio de C. M. Fernandes (OAB: 161185/SP) - 4º andar- Sala 42 Nº 1003516-65.2019.

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 2591 PAULINO DUARTE. Nas razões do agravo de petição (Id dec93ab, fls. 447 e ss.), o PODER JUDICIÁRIO executado ARTHUR NUNES BROK alegou que fora ajuizada ação JUSTIÇA DO em face NOLEM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. e TROPICAL NORDESTE AGRÍCOLA LTDA. (BANESA), às Agravo de Petição nº 0125300-06.2012.5.21.0013 quais foram condenadas solidariamente, e co

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 740 STF no julgamento da ADPF n. 556, que determina a sujeição da 12/07/2021) CAERN ao regime de precatórios, a existência de coisa julgada atua Deste modo, há que se respeitar a res iudicata, a qual goza de como pressuposto negativo de admissibilidade do ajuizamento da proteção constitucional, ex vi do art. 5º, inciso XXXVI, in fine, razão ADPF e, portanto, a d

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 714 MANUTENÇÃO.No âmbito do processo do trabalho, desnecessário TRANSPORTES, integram grupo econômico com a empresa o abuso da personalidade jurídica, o desvio de finalidade ou a NOLEM COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A confusão patrimonial, exigidos pelo art. 50 do Código Civil para (MASSA FALIDA). permitir a desconsideração da pessoa jurídica e cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1718 GASPARRO SILVESTRE - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - - LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A. - Vistos.Fls. 405: Manifestem-se as partes quanto ao teor do ofício juntado. Int - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/ SP), ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), FABIO RIVELLI (OAB 2976

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 1423 justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.” (art. 829, §1° do NCPC). Neste passo, deve ser apresentado o seguinte julgado sobre a matéria:”Agravo Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Citação postal Inadmissibilidade - O dispos