Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 357 EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0010832-38.2011.8.26.0348 - Controle 1615/14 Classe Assunto: Termo Circunstanciado - Contravenções Penais Autor: Justiça Pública Indiciado: Cidimar Accorsi O(A) Doutor(a) Jomar Juarez Amorim, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Foro de Mauá,Estado de São Paulo, na forma d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DJF3 Judicial 1 28/04/2011, p. 1884). Ainda que homologada pelo Ministério Público, a declaração do sindicato não pode ser aceita nem como prova cabal do trabalho rural, nem como início de prova material. (TRF 3ª Região, Nona Turma, AC 0050561-09.2005.4.03.9999, Relª. Desª. Fed. MARISA SANTOS, julgado em 29/11/2010, eDJF3 Judicial 1 03/12/2010, p. 913)Feitas estas considerações, passo à análise do caso concreto.Verifica-se dos documentos de fls. 18/21, que o autor recebeu o benefí

Publicações Judiciais I ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, o autor alega ser trabalhador rural/diarista e, em se tratando de segurado especial, a comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, afasta a sujeição à carência, desde que tal exercício tenha ocorrido em período igual ao número de meses correspondentes ao da carência do benefício pleiteado, nos termos do artigo 26, inciso III, c.c. inciso I do artigo 39 da Lei n° 8.2

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados”. CASO DOS AUTOS: Relata a autora que vive em união estável, com o Sr. Anderson Ferreira Gomes e residem no lote de sua sogra a Sra. Josefa Gomes Farias e seu companheiro, Manoel Ribeiro, titulares do lote no assentamento Florestan Fernandes, município de Presidente Bernardes/SP. Destaca que percebeu salário maternidade por ocasião do nascimento do primeiro filho (Nicollas Henzo Florencio Gome

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ/SP São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 224 KM A PARTIR DA SEDE (em COTAS linha reta) Localidade Assentamento Aroeira Assentamento Nova Vila (estrada Guaraçaí/Junqueirópolis) Assentamento Santa Luzia Assentamento São José II Bairro Barreiro Bairro Cachoeirinha Bairro Catumbi Bairro Formosa Bairro Iguatemi Bairro Ipê Bairro Mandaguari Bairro Moinho

Seção III ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1532 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA : DIVINO GERALDO DE OLIVEIRA : 33207 GO - DANIEL RODRIGUES 36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO DESPACHO : NOS TERMOS DO ART 158, PARáGRAFO úNICO, E ART 267, VIII, TODOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTêNCIA DA AçãO E DECLAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos conclusos para a sentença. É o relatório. DECIDO.Cuida-se de pedido de condenação do INSS à concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e a sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.Trata-se de pedido de condenação do INSS na concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.A aposentadoria por invalidez está prevista no artigo 42 da Lei n. 8.213/91:Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 771 cidade e comarca, MARÍLIA GABRIELA VERTELLO, causou incêndio em casa habitada, expondo a perigo a integridade física e o patrimônio de outrem. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência MARÍLIA GABRIELA VERTELLO como incursa no art. 250, § 1º, inciso II, alínea “a”, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 2600 ADV MARIANE CARDOSO MACAREVICH OAB/SP 203358 480.01.2012.003109-7/000000-000 - nº ordem 1070/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. D. C. F. C. X J. C. G. D. C. Fls. 11 - Processo nº 480.01.2012.003109-7 Ordem nº 1070/2012. Ação: Divórcio Requerente: RITA DE CASSIA FERNANDES CHAGAS - Assentament

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 771 cidade e comarca, MARÍLIA GABRIELA VERTELLO, causou incêndio em casa habitada, expondo a perigo a integridade física e o patrimônio de outrem. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo denuncia a Vossa Excelência MARÍLIA GABRIELA VERTELLO como incursa no art. 250, § 1º, inciso II, alínea “a”, do Cód