Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1070 NSCGJ calculei as custas de preparo para recolhimento no caso de recurso no valor de R$ 100,70 (guia DARE código 230-6). O recorrente também deverá recolher R$ 29,50, por volume, no que se refere ao porte de remessa e retorno dos autos, conforme provimento n° 833/2004 (guia FED código 110-4) Nada Mais.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1203 343 implemento de direitos de segunda geração, notadamente os relacionados à prestações positivas do Estado “lato sensu” no concernente aos direitos econômicos, sociais e culturais. Nas precisas palavras do Exmo. Min. Celso de Mello, (in AgReg no RExt 410.715-5/SP Município de Santo André vs. Ministério Público do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1536 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Antonio Jose Contente (OAB: 100182/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0005347-35.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1847 ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso de fls. 126-132. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1355 45 - 0000258-73.2014.8.26.0372 - Apelação - Monte Mor - Relator Francisco Bianco - Revisor Marcelo Berthe - Apelante: Prefeitura Municipal de Monte Mor - Apelado: Alessandra Darque de Silveira Santos (Justiça Gratuita) - Advogado: Victor Franchi (OAB: 297534/SP) - Advogada: Lilian Orfano Figueiredo (OAB: 297626/SP) 46 - 000032

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1718 1243 Berthe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Isaías Luiz Teixeira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - Advogado: Jose Roberto Marzo (OAB: 279580/SP) 0003549-29.2010.8.26.0370 - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler, Revis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 1049 Advogada: Livia de Andrade Lopes (OAB: 283655/SP) 153 - 0004806-42.2005.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Relator Nogueira Diefenthaler - Revisor Marcelo Berthe - Apelante: Jucineida Ventura Santana - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Miki Mochizuki - Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1328 0003711-08.2013.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Apelante: Secretário de Saúde do Município de Jundiaí - Apelado: João Batista da Silva - Reexame necessário, considerado interposto, e recurso voluntário improvidos. - Advogado: Alexandre Hisao Akita (OAB: 136600/SP) - Advogada: Ana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1501 275 78.2010.8.26.0471; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Antônomo de Água e Esgoto de Porto Feliz; Advogado: Luis Henrique de Oliveira Diniz (OAB: 283477/SP); Apelado: Roberto Antonio Refinetti; Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586/SP); 0004514-94.2011.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 2044 0004356-84.2009.8.26.0596/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Serrana - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: Regina Biagi e outro - Mantiveram o Acórdão V.U. - Advogado: Fagner Vilas Boas Souza (OAB: 285202/SP) - A