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Processos encontrados
3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 38256 audiências e repetição de atos citatórios, reputa o Juízo justificada a Pressupostos extrínsecos: excepcionalidade prevista no Comunicado 11/2019 – CR deste Tempestivo, regular a representação processual. Tribunal, devendo a parte reclamada ser citada com aviso de Aplica-se ao caso o § 3° do art. 790-B da CLT, que diz: recebimento. Art. 790-B. A respon
3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 não podem ser deduzidas ou compensadas. Decisão regional em 858 (§ 3º). conformidade com a jurisprudência pacífica deste Tribunal Superior. Recurso de revista de que não se conhece" (ARR-11253- Registro que no julgamento da ADI 5766, ocorrido em 20/10/2021, o 37.2016.5.03.0059, Relatora Desembargadora Convocada Cilene plenário do Excelso STF, por maioria, declarou
1646/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 361 A questão relativa à recepção do art. 384 da CLT foi julgada Todavia, a testemunha ouvida a rogo da reclamada declarou pelo TST, em composição plenária, na sessão de 17 de que “usufruía de duas pausas de 10 minutos e uma de 20 novembro de 2008, que decidiu por rejeitar o incidente de minutos”, o que corrobora as alegações da reclamada. inconstitucionali
2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2 EMBARGANTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ocorre quando o juízo deveria decidir e não o fez, o que não é o Doutora Lélia do Socorro Monteiro Souza caso dos presentes autos. EMBARGADOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Com uma simples leitura do acórdão, constata-se, sem qualquer Doutora Gisele Santos Fernandes Góes dificuldade, que a Egrégia Seção Especi
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 6089 se manifestar quanto à possibilidade de transação ou mesmo pena de preclusão (artigo 800 da CLT). (8) Em dúvida, acesse a efetuar proposta de acordo; uma vez que não há Aviso de página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. Recebimento no sistema eCarta utilizado por este Tribunal, não se (6) não será marcada audiência inaugural. Como não h�
3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5500 Legislativo n. 6/2020, bem como a vedação à prática de atos acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em presenciais no âmbito deste Tribunal (artigo 1º do Ato n. 11/GCGJT, ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, de 23/04/2020), de modo a não causar prejuízos às partes e, ao legíveis e se correspondem às legendas. (6
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 124 polo passivo da ação. indispensável da efetiva entrega. Alega, para tanto, que explora a atividade de panificação e Requer a reforma para declarar a nulidade do processo desde a confeitaria em sua pessoa física, desde fevereiro/2018, sob a citação, com o retorno dos autos à origem com o fito de possibilitar denominação de GABIANA PANIFICADORA & CONFEITARIA,
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 127 Para tanto, aduz que: a) não foi notificado pessoalmente da sítio dos Correios. audiência designada para o dia 20/11/2019, sendo que em Nesse sentido, decisões do TST, in verbis: audiência a julgadora certificou que no site da empresa de Correios "(...) NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE e Telégrafos constava que a notificação teria sido entregue,