Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 925 jurisprudência consolidada na Súmula nº 8 do C. TST, e C) é nos termos do art. 486, §1º, da CLT. inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa Analiso. jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade O entendimento majoritário em nossa jurisprudência é no sentido de outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados q

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 Vistos, etc. 922 HUSEK, 17ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 19/03/2021) Diante disso,rejeito o pedido de chamamento. RELATÓRIO Dispensado o relatório, por se tratar de processo que tramita sob o DO MÉRITO rito sumaríssimo (art. 852-I da CLT). Passo a decidir. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA – VERBAS RESCISÓRIAS O reclamante alega que laborou para a reclamada d

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2173 desenvolvimento. Com efeito, o artigo 6º, da Lei 11.101/05 falta de pagamento das verbas trabalhistas, pois o risco do negócio determina a suspensão das ações que demandem quantia líquida, é do empregador (art. 2º da CLT). Consequentemente, condeno a tais como as execuções trabalhista, pelo prazo de 180 dias, a contar reclamada ao pagamento dos haveres rescis

Poder Executivo ● 17/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII Ć NÀ 237 (vestiário dos funcionários, Wc centro de documentação, Wc centro de treinamento). Valor estimado: R$1.894.786,59. Recebimento de propostas até: 07/01/2022 às 10 horas. Início da sessão de disputa: dia 07/01/2022 às 10:30 horas.O edital, na íntegra, poderá ser retirado nos sites: www.peintegrado.pe.gov.br, www.granderecife.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 16 de dezembro de 2021. Juliana Santiago Barros– Pregoeiro CPL CONSÓRCIO METROPOLITANO

Diário Oficial ● 16/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90  DIÁRIO OFICIAL Nº 33657 elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 27 de junho de 2018, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará; CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão institucional do segundo grau; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 4204/2013-MP/ PGJ, de 9/12/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 12/7/2013, R E S O L V E: Art. 1º -

Poder Executivo ● 03/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de janeiro de 2020 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONVÊNIO 1º T.A AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SETEQ Objeto: PRORROGAÇÃO, ref. ao oferecimento de todos os serviços da JUCEPE, nas unidades de atendimento da SETEQ, denominadas “expresso empreendedor.” Vigência: 20/09/2019 a 14/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N°15/2017 – CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME. Objeto: RESCISÃO amig�

Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCVII • NÀ 39 Licitações e Contratos AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM. Termo de Cessão de Uso de Bens 004-F/2019. Cedente: Agência Condepe/Fidem. Cessionária: Prefeitura Municipal de Ipojuca. Objeto: Cessão de Equipamentos de Topografia (Anexo do Termo). Prazo de Vigência: 01(um) Ano a contar da assinatura. Data de Assinatura: 11.11.2019 AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 1º Termo Aditivo nº 003/2020 ao Contrato nº 001/2019 firmado entre a ATI e o CENTRO DE INTEG

Poder Executivo ● 22/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2020 EXTRATO DA ARP CPLC II PROC.1641/2019.PE.0674, OBJ. ATA É O REG. DE PREÇO, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER TODA A REDE PUBLICA ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO Emp.: PROFARMA SPECIALTY S.A LOTE 5-A no valor unitário para os respectivos LOTE R$ 3,550000 perfazendo o valor global de R$ 2.076.750,00 Recife, 21/02/2019. José Adelino dos Santos Neto - Sec. Exec. de Adm. e Fin./SEAF. SECRETARIA DE SAÚDE ATO DE ADJUDICAÇÃO AV. DE ADJUDI

Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVII • NÀ 4 Proc. nº0944.2019 - Registro de Preço nº0039.2019 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SEVOFLURANO Empresas Vencedoras conforme descrição: Fica Registrado o seguinte preço: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI LOTE- 1B ITEM- 01 (R$241,00) UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A LOTE 2A ITEM- 01(R$314,00) COMERCIAL VALFARMA EIRELI LOTE 1A ITEM- 01 (R$154,99) SÓ SAUDE PRODUTOS HOSPTALAR EIRELI LOTE 2B ITEM0

Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 142 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076.2022.PE.021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS, NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - PE. O referido pregão será ADIADO por solicitação da área técnica demandante, Diretoria de Infraestrutura e Sustentabilidade - DIS. Nova data final de propostas: 29/07/2022