Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 CITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU DISCIP LINA, II- FUGIR, III - POSSUIR INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO CAPAZ D E OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO; V- DESCUMPRIR, AS CONDICOES AQUI IMPOSTAS); 8- NAO P ORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, NEM FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASA DE PROSTITUICAO,

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 27/11/2018, AS 16:45 HORAS. INTIME-SE. REQUISITE-SE. NR. PROTOCOLO : 229492-15.2015.8.09.0127 AUTOS NR. : 401 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO RODRIGO FERREIRA DE LIMA ADV ACUS : 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO E, COM SUPORTE NO A RT. 126 E SEGUINTES DA LEI

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 DESPACHO : SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS, TOTALIZA-SE O QUANTUM DE 09 (NOVE) ANO S E 04 (QUATRO) MESES. MANTENHO O REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO D AS PENAS UNIFICADAS, CONSIDERANDO QUE A SOMATORIA DAS REPRIMENDAS ULTRAPASSA 08 (OITO) ANOS. DESSE MODO, DETERMINO A REALIZACAO DE NOVO CALCULO DE PENAS, UTILIZANDO-SE COMO DATA-BASE PARA CONCESS AO DE NOVOS BENEFICIOS A DATA DA

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 LEI ACIMA REFERIDA PREVE A PRESUNCAO RELATIVA DA SITUACAO DE PROV A, SOB PENA DE PAGAMENTO ATE O DECUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO 1 DO ARTIGO 4. ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 2, PARAGRAFO UNICO, 3 E 4, TODOS DA LEI N 1.060/1950, DECLARO A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 537,71 (QUIN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SSAO DE REGIME. DESNECESSIDADE DE TRANSITO EM JULGADO. REGRESSAO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. INVIABILIDADE DE REGRESSAO "PER SALTUM". 1. IMPROCEDE A PECHA DE ILEGALIDADE ATRIBUIDA AO ATO JUD ICIAL, UMA VEZ QUE SE FAZ DESNECESSARIA A INSTAURACAO DE PROCEDIM ENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURACAO DE FALTA GRAVE, QUA NDO ESTA E CERTA E EVIDENCIADA AO MAGISTRADO C

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 AO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSI VA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU F ALTA GRAVE. NO PRESENTE CASO, NAO HA DUVIDA DE QUE O REEDUCANDO I NCORREU EM FALTA GRAVE, VEZ QUE COMETEU FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO, CONFORME DEMONSTRADO AS FLS. 123/13

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NTO DAS CONDICOES DECORRENTES DA PENA QUE LHE FORA IMPOSTA, FICAN DO ADVERTIDO DE QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES J UDICIAIS, PODERA SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, BEM COMO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU REQUEIRA O PARCELAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ATENTE-SE O CARTORI O QUE DUAS COPIAS DESTA DECISAO DEVEM ACOMPA

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ADO PARA O SENTENCIADO MARCOS VINICIUS DA SILVA, REDISTRIBUINDO-S E O FEITO A ESTA 1 VEP. AS FLS. 29 DO RP, INFORMA QUE O REEDUCAND O ENCONTRA-SE PRESO PREVENTIVAMENTE NA UNIDADE PRISIONAL DE BELA VISTA EM RAZAO DA PRATICA DE NOVO FATO (PROCESSO N 201601463850). TODAVIA, O JUIZO DE BELA VISTA DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISA O, EXPEDINDO O ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO I

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 A PELO REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICI O DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 76824-48.2016.8.09.0087, REL. DES . NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05 /2016, DJE 2038 DE 02/06/2016) DESTAQUEI ISTO POSTO, DETERMINO A REALIZACAO DOS CALCULOS UTILIZANDO-SE COMO D

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DOS DADOS JUNTO A TAIS ENTIDADES; B) TRANSMITA EM 10 (DEZ) DIAS A DIVISAO DE ANALISE DE VINCULOS DA GERENCIA DE INTELIGENCIA DAV, OBSERVANDO O MODELO DE LEIAUTE E O PROGRAMA DE VALIDACAO E TRANSM ISSAO PREVISTOS NO ENDERECO ELETRONICO HTTP://ASSPAWEB.PGR.MPF.GO V.BR, TODOS OS RELACIONAMENTOS DOS INVESTIGADOS OBTIDOS NA CCS, T AIS COMO CONTAS CORRENTES, CONTAS DE POUPANCA