Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Portaria Nº 441, de 2 de abril de 2018 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MONTES CLAROS CTPM/MONTES CLAROS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/SETE LAGOAS CTPM/UBERA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/GOV. VALADARES CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/IPATINGA CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/LAVRAS CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MANHUAÇU CTPM/MONTES CLAROS CTPM/MONTES CLAROS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/PASSOS CTPM/SETE LAGOAS CTPM/UBERA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses. Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “c

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 28 de Junho de 2018 – 25 DESPACHO O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 78/2018, de 19/06/2018, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por WASHINGTON DOS SANTOS, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 1.329/2017, DECIDE: Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 27/04/2018. Portaria nº 849, de 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 140, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e; Considerando o cumprime

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PORTARIA N.º 1087, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e: Considerando que JULIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) registro n.º 012277681-00, categoria “B”, expedida pelo De

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Resolve: Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do processo de habilitação, controle e reabilitação do condutor do DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Roberto Di Spirito Almeida, Masp 1.412.447-3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. César Augusto Monteiro Alves Junior Direto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 05 de Junho de 2019 Diário do Executivo pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação; Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição pro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 1458, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e, Considerando o cumpriment