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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1025 poder?o ser utilizadas obras teatrais, composi??es musicais ou l?tero-musicais e fonogramas, em representa??es e execu??es p?blicas. ? 1? Considera-se representa??o p?blica a utiliza??o de obras teatrais no g?nero drama, trag?dia, com?dia, ?pera, opereta, bal?, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou n?o, mediante a participa??o de artistas, remunerados ou n?o, em locais de freq??ncia coletiva ou pela