Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 883 328 competentes dentro do prazo estabelecido, houve apreensão de mercadorias por ela importadas, que permaneceram armazenadas no Terminal de Contêineres do qual a autora é arrendatária. Até a liberação, passaram-se dois a quatro meses (dependendo da mercadoria em questão - a relação das datas de liberação consta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2614 indicativos de que para a parte executada seja diferente, até porque infrutíferas as diligências anteriores para localização de bens penhoráveis. Por isto, embora se trate de penhora de créditos, aplica-se analogicamente o disposto no artigo 866, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Neste se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 606 287 prescricional contra o depositante, nos termos do art. 450, 1ª parte, do Código Comercial e 168, inciso IV, do Código Civil de 1916 (Apel. n. 7.043.155-1, Osasco, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., J. 20.12.05; Apel. n. 933.343-9, Piracicaba, TJSP, 22ª Câm. Dir. Priv., j. 7.6.05). Mesmo se desconsideradas essas regras, e como reiter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 579 315 198 e ss.; Kazuo Watanabe, Da cognição no processo civil, RT, 1987, pp. 58 e ss.; Donaldo Armelin, Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro, RT, 1979, p. 83; Ary de Almeida Elias da Costa, A legitimidade das partes na doutrina e na jurisprudência, Coimbra, Livraria Almedino, 1965, p. 32/34; Giovanni Verde, P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 579 312 314; AgRg. no A.I. n. 634.850-SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 6.9.05, in DJU de 26.9.05, p. 384; REsp. 433.003SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 26.8.02, in DJU de 26.8.02; REsp. n. 149.255-SP, STJ, 4ª T., Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 26.10.99, in DJU de 21.2.00, p. 128; v. tb. Apel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 409 j. 5.6.03, in DJU de 15.9.03, p. 320; AgRg. no REsp. n. 240.154-RJ, STJ, 2ª T., Rel. Min. Laurita Vaz, j. 19.11.02, in DJU de 28.4.02, p. 183; REsp. n. 433.003-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 26.8.02, in DJU de 25.11.02, p. 232; REsp. n. 75.891-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, in DJU de 26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2099 da ausência de maiores dados na matrícula de fls. 57/58, providencie a serventia pesquisas eletrônicas para localização do endereço da usufrutuária tabular MARIA JULIANA BERLANGA DIAZ. Obtidos endereços, citem-se-a, nos termos da decisão de fls. 119/120. 2. Requisitem-se do distribuidor certidão atual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2381 cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço). - ADV: IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR (OAB 082798/RJ), RUBENS PAULINO CARVALHO DA SILVA (OAB 344345/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP) Processo 1005619-82.2021.8.26.0348 - Execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2090 Processo 0014970-53.2008.8.26.0348 (348.01.2008.014970) - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Francisco Nunes - Vistos. Cuida-se de ação de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSE FRANCISCO NUNES, falecido aos 13.11.2006 e também residente na Comarca de Diadema-SP. Os herdeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4698 - Me) perante as instituições financeiras administradores de transações por cartão (crédito, débito e vales), no correspondente a 20% dos valores devidos à parte executada, para o pagamento do crédito exequendo no valor de R$ 30.459,40. Observo que é necessária a limitação da penhora a percentual