Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2036 674 sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º § 3º da Lei 9.099/95 c.c. Art. 27 da Lei 12.153/09. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP) Processo 1052031-93.2015.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Paduim e outros - Defiro a gratuidade judici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1293 é absoluta para as pretensões de até 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º § 4º da Lei 12.153/09), sob pena de nulidade do processo (cfr. recente decisão monocrática proferida nos autos da Apelação Cível nº 0041498-68.2010.8.26.0053 da lavra do Desembargador Ricardo Anafe, da Colenda 13ª Câmara de Dire

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1199 a isenção demanda a produção de provas inadmissíveis na presente ação.Não bastasse, a medida pleiteada na inicial possui natureza alimentar e, portanto, irrepetível, o que torna a pretensão irreversível e impede sua concessão nos termos do art. 300, § 3º, do CPC/15. Assim, ausentes os requisitos legais, indef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2501 721 37, CF 1988) - Celio Gonçalves Barbosa - Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência destas é absoluta para as pretensões de até 60 (sessenta) salários mínimos (art. 2º § 4º da Lei 12.153/09), sob pena de nulidade do processo (cfr. recente decisão monocrática p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 1096 inciso I da Lei nº 12.016/09).Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente aos processos digitais, é obrigatório o uso do formato digital, seja por meio do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial (a ser preferencialmente utilizado), seja por meio do e-mail insti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1119 Ourives Soares - Fls.22/23: atenda-se, remetendo os autos, incontinenti, ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme requerido. Int. - ADV: ALINE THAÍS GOMES FERNANDES ANDRUCIOLI (OAB 242111/SP), GISELE MÜLLER LORENZATO (OAB 264489/SP) Processo 1040143-30.2015

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 731 Processo 0021694-46.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Centro Comercial e Residencial Jabaquara - Prefeitura do Município de São Paulo - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 1101 de Veiculos Ltda - Jallol Adm e Participações Ltda e outro - Vistos. Em cumprimento ao que dispõe o COMUNICADO CONJUNTO Nº 256/2018 (Protocolo nº 2018/23429) da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça, determino a adoção de providências no sentido de oficiar-se à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2263 402 de Direito Público, AI nº 0567866-22.2010; 11ª Câmara de Direito Público, AI nº 0583844-39.2010, AI nº 0030853-12.2011 e A.I. nº 0101124-46.2011; 10ª Câmara de Direito Público, A.I. nº 0085658-12.2011, A.I. nº 0084763-51.2011, A.I. nº 008768735.2011, A.I. nº 0090.546-24.2011, A.I. nº 0092197-91.2011, A.I. n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 1101 de Veiculos Ltda - Jallol Adm e Participações Ltda e outro - Vistos. Em cumprimento ao que dispõe o COMUNICADO CONJUNTO Nº 256/2018 (Protocolo nº 2018/23429) da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça, determino a adoção de providências no sentido de oficiar-se à