Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2825 Código Penal, por duas vezes, na forma do concurso formal impróprio) encontram-se evidenciados pelos elementos de prova já constantes dos autos, notadamente considerando o oferecimento da denúncia. A partir do resultado do laudo papiloscópico de fls.20/33, verifica-se que foram encontrados fragmentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 358 valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo da data dos fatos, com correção monetária na fase executória, na forma do §2º do artigo 49 do Código Penal, como incurso no artigo 2º da Lei 12.850/13 e artigo 1º, caput, inciso II e §4º, III, da Lei n. 9.455/97 cc. artigo 29, caput, do Código Penal, na

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1347 conhecimento fogem à rotina dos magistrados, preveria a referida circunstância objetivando, em cada processo, o exercício de algo como uma sessão psicanalítica para desvendar a personalidade do acusado. Para os fins do direito o alcance semântico do termo é muito mais humilde - e, inexistindo declaração de inconstitucionalidade da norma, ela deve ser aplicada -: a insensibilidade acentuada,

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1328 psicanalítica para desvendar a personalidade do acusado. Para os fins do direito o alcance semântico do termo é muito mais humilde - e, inexistindo declaração de inconstitucionalidade da norma, ela deve ser aplicada -: a insensibilidade acentuada, a maldade, a desonestidade e a perversidade são deduzidas a partir do modo de agir do agente, isto é, a partir do exame de fatos concretos devidamen

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

56 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.289 crição retroativa, com fundamento nos artigos 109, VI e 110 § 1º, todos do Código Penal, como também, declaro extinta a pena de multa, uma vez que, com relação a esta também incidiu a prescrição nos termos do art. 114, II c/c o Art. 118, ambos do Código Penal. ADV: LUIZ GUSTAVO DE MEDEIROS (OAB 181486/RJ) - Processo 000448024.2017.8.01.0001 - Execução da Pena - Furto - RÉU: RAFAEL ALMEIDA DE PAULA - Ante a

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7015/2020 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 1327 que são majoritariamente favoráveis fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão. Não verifico circunstância atenuantes ou agravantes. Não existem causas de diminuição ou de aumento. Portanto, torno definitiva a pena do Réu 11) AUGUSTO DA SILVA SARMENTO em 1 (um) ano de reclusão. Atendendo ao princípio da unificação das penas para fim de cumprimento, portanto, torno concreta e definitiva a

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quinta-feira 31 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.285 VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA DA SILVA BRITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL YURI PEREIRA BAMBIRRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2019 ADV: BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG) - Processo 000085067.2011.8.01.0001 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RÉU: Fernando Ferreira Pinho - Isto posto, concedo o indulto, nos termos do art. 1º, caput, e art.

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2109 Processo n.º: 0019127-49.2018.8.06.0001 Classe: Assunto: Ação Penal de Competência do Júri Homicídio Qualificado Autor: Réu: Ministério Público do Estado do Ceará Danilo Ferreira Barreto 742 A Dra.Valência Maria Alves de Sousa Aquino, Juíza de Direito da 5ª Vara do Júri por nomeação Legal, Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que vire

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, quarta-feira 25 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.442 Situação da audiência : Pendente 26/09/19 09:00 : Oitiva Processo: 0000748-64.2019.8.01.0001 : Execução da Pena Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade Stciado : Maicon Braga Carvalho Promotor : Tales Fonseca Tranin Qtd. pessoas (audiência) : 1 Situação da audiência : Pendente 26/09/19 09:00 : Oitiva Processo: 0002020-63.2014.8.01.0003 : Execução da Pena Assunto principal : Pena Privativa de Liberdade

Caderno 4 - Editais ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4039 25 SP, CPF 171.978.038-29, mãe Gildete Maria de Souza, Nascido/Nascida em 07/04/1975, natural de Mogi-Guacu - SP, Rua Filismina Miaclon, 271, Jd Novo 2, Mogi-Guacu - SP, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo sido denunciado como incurso(a) nas penas do art. 155, §4º, inciso II(fraude) do Código Penal, como o(a) não foi encontrado(a) pelo Of