Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1043 621 Ministério Público - O apelante Márcio Roseno de Almeida, por infração ao artigo 155, § 4º, I, c.c. artigo 14, II, ambos do Código Penal, foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e oito diasmulta, no valor mínimo unitário, negado o apelo em liberdade (fls. 124/130). Apelou (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 940 1859 INQUÉRITO (PORTARIA):2011/140 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ISMAEL FERRAZ OLIVEIRA VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.01.2011.016957 Nº ORDEM:11.04.2011/001115 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS OFÍCIO:2011/500 Declarante:CICERO FRANCISCO DA SILVA VARA:4ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:405.0

Caderno único ● 14/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 14 de maio de 2008 Circunscrição Judiciária de Planaltina Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (COM PRAZO DE 90 DIAS) A Doutora ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Planaltina-DF, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 397 212 PROCESSO:510.01.2009.000375 Nº ORDEM:11.03.2009/000027 CLASSE:CRIMES DE ARMA DE FOGO - LEI N.10.826/03 INQUÉRITO (PORTARIA):2008/434 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO E OUTROS VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2009.000535 Nº ORDEM:11.03.2009/000028 CLASSE:CRI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1043 620 Ministério Público do Estado de São Paulo - O apelante Willian Vieira dos Santos, por infração ao artigo 168, § 1º, III, do Código Penal, foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e treze diasmulta, no valor mínimo unitário, substituída a pena privativa de liberdade por duas restriti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1626 SP Rel. Min. Gilson Dipp). III - Assim, uma vez verificado constar no voto condutor do reprochado acórdão que a absolvição ali determinada fundava-se na fragilidade do conjunto probatório, imperioso reconhecer-se a ofensa ao art. 621, inciso I do PP. Recurso especial provido. (STJ Resp. 988408/SP Recurso Especial 2007/0218985-

Publicações Judiciais I ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - Nota-se a intenção da autora de utilizar-se desta ação rescisória como sucedâneo de recurso não interposto oportunamente, o que não é cabível. Assim, diante da falta de interesse de agir da parte autora, de rigor o indeferimento da inicial. VII - Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 492 238 PROCESSO:510.01.2009.007460 Nº ORDEM:11.03.2009/000501 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:320.01.001695-6 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal Réu:LUCINALDO LOUVEIRA VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:510.01.2009.007461 Nº ORDEM:11.03.2009/000502 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:451.01.024376-0 JUIZO DEPRE

Publicações Judiciais I ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - Nota-se a intenção da autora de utilizar-se desta ação rescisória como sucedâneo de recurso não interposto oportunamente, o que não é cabível. Assim, diante da falta de interesse de agir da parte autora, de rigor o indeferimento da inicial. VII - Agravo regimental não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo re

Publicações Judiciais I ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

imputados aos apelantes, em razão da consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, restando prejudicados os demais pedidos dos recursos. É o sucinto relatório. Decido. A r. sentença transitou em julgado para o órgão acusador, regulando-se a prescrição pela pena concretamente aplicada aos réus, nos termos do artigo 110, §1º, do Código Penal. Paulo Sergio Mendes de Araujo foi condenado, em concurso material, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses, e Angelica Cristina