Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1107 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - ADVOGADO: AMARILDO BENEDITO PINTO CUNHA (OAB: 185850) 993.04.027379-0 (00497682.3/3-0000-000) - APELAÇÃO - MOGI DAS CRUZES - RELATOR: DES.: SÉRGIO RIBAS - APELANTE: LUIZ BENTO DA COSTA - APELADO: MINISTERIO PUBLICO - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 1011 Revisor: Des.: Aristoteles de Alencar Sampaio - Apelante: Sidnei Chimak Santos e outro - Apelado: Ministério Público DECLARARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO VI, ARTIGO 110, PARÁGRAFO 1º, E ARTIGO 112, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 715 1106 DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110, § 1º, E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, VENCIDO O E. 3º JUIZ, DESEMBARGADOR DAMIÃO COGAN, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO POR NÃO ADMITIR A HIPÓTESE DE CONJUGAÇÃO DE LEIS. - ADVOGADO: ALEXANDRE DUTRA (OAB: 218855) (DEFENSOR CONSTITUÍDO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1246 1546 JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alexandre Maicon Morata e Sidnei Ferreira de Souza pela ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos moldes do artigo 61, caput, do Código de Processo Penal e artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. V.U. - Advs: Josiane Simão (OAB: 214541/SP) (Defen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 716 1369 PARA, DE OFÍCIO, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE HAMILTON DE OLIVEIRA FELICIDADE DE CARVALHO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V E 110, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Francisco Geraldo do Prado Sarti (dativo) (OAB: 20174) (Defensor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 1012 0008556-75.1999.8.26.0438 (993.06.034000-0) - Apelação - Penápolis - Relator: Desª.: Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Revisor: Des.: Aristoteles de Alencar Sampaio - Apelante: Francisco Natal Valente - Apelado: Ministerio Publico - DECLARARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1435 Adriano Augusto Fávaro (OAB: 160360/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar Nº 0002515-48.2009.8.26.0210 (990.10.377689-5) - Apelação - Guaíra - Apelante: Ronaldo Adriano Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1609 art. 107, inciso IV, do Código Penal. V.U. - Advs: Carlos Alberto Fernandes da Silva (OAB: 172862/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0004790-55.2008.8.26.0484 (990.10.237609-5) - Apelação - Promissão - Apelante: Cesar Cassiano Marcelino dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1434 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000305-35.2009.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Alain Prost Campos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, inciso I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1772 Nº 0000009-10.2009.8.26.0272 (990.10.114523-5) - Apelação - Itapira - Apelante: Diego Roberto Rezende - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - De ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Diego Roberto Resende, pela ocorrência da prescrição retroativa, com fundamento no art.