Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1376 embargos declaratórios, de forma tempestiva. Assim, ambos os Adicional de Periculosidade. apelos serão analisados conjuntamente. Quanto aos temas, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos Regular a representação processual. fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada Satisfeito o preparo. remeteria ao reexame de fatos e provas

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 55 1.LOGISPOT ARMAZENS acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015, decidiu GERAIS S/A em conformidade com a Súmula338, III,do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e Advogado(a)(s): 1.BRUNA MARIA PAULO 333 do C. TST. DOS SANTOS ESTEVES SA Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada. D

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 411 Ao considerar devido o adicional de insalubridade, o v. acórdão Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos quando suprimido total ou parcialmente o intervalo mínimo autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos intrajornada, repercutindo nas demais v

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 586 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Insubsistente o alegado dissenso da Súmula 80 do C. TST, uma vez Moral / Doença Ocupacional. que o v. acórdão consignou que não houve fornecimento de EPI´s DANO E NEXO CONCAUSAL - CARACTERIZAÇÃO aptos à neutrali

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1378 DENEGO seguimento ao recurso de revista. Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas. Quanto ao acolhimento do intervalo interjornada, o v. acórdão, além Recurso de: RAFAEL DRUDI FERREIRA de ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a Orientação Jurisprudencial 355 da SDI-1 do C. TST. Assim, Tempestivo o recurso.

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 96 contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao intrajornada, ainda que parcial, acarreta a condenação ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase pagamento do período integral, com adicional de, no mínimo, 50%.' processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2017, de 10 de fever

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 846 Súmula 442 do C. TST. menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de Rescisão do Contrato de Trabalho/Verbas Rescisórias/Aviso Prévio. divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do Duração do Trabalho/Horas Extras. recurso. Duração do Trabalho/Controle de Jornada. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e Responsa

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 144 hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento Recorrente(s): RAIZEN ENERGIA S.A jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Partes e Advogado(a)(s): REINALDO LUIS TADEU Procuradores/Sucumbência/Honorários Periciais. RONDINA MANDALITI(SP - O v. acórdão manteve

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 355 da SDI-1 do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. CONCLUSÃO 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista. 661 Ademais, conforme se verifica, não existe dissenso da Súmula 437 do C. TST, uma vez que trata de hipótese diversa da discutida nos presentes autos. Inviável o prosseguimento do apelo. Recu

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 1177 Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no Adicional de Periculosidade / Armazenamento de Líquido TRT da 15ª Região no dia 07/09/2022. Assim, o vencimento do Inflamável. prazo ocorreu em 09/09/2022. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Regular a representação processual. Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais.